Administração

NORMATIVA Nº. 05/2010 - DAE Orienta a matrícula nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica para o ano letivo de 2011. A Diretoria de Administração Escolar da Secretaria de Estado da Educação – DAE/SEED, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto nos art. 205 e 208, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; - o disposto no art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996; - o disposto no inciso V, do art. 53, no inciso II, do art. 54 e no inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990; - o exposto na Constituição do Estado do Paraná, que define a Política de garantir a toda a população paranaense o acesso à Educação Básica; - as Deliberações nº. 09/01, nº. 03°/06, nº. 02°/07, nº. 03/07 nº. 02/08 e Indicação nº. 01/07, todas do Conselho Estadual do Paraná e, ainda; - a necessidade de orientar a Matrícula em todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica; - o fortalecimento da parceria entre as Redes de Ensino Estadual e Municipal, com a finalidade de assegurar os direitos previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, Lei Orgânica dos Municípios e Estatuto da Criança e do Adolescente. INSTRUI: 1. QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DA MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2011. 1.1 DISPOSIÇÕES GERAIS O Estabelecimento de Ensino atenderá à sua comunidade escolar efetivando as matrículas para alunos novos (matrícula…

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de…

dezoito anos. - Histórico Escolar com conclusão de curso de Ensino Médio ou de curso equivalente e Certificado ou Diploma de Conclusão de curso de Ensino Médio ou de curso equivalente; - Certificação do Ensino Médio emitido pela Secretaria Estadual de Educação ou órgão equivalente, se o candidato obteve a certificação de Ensino Médio por meio da realização do ENEM; - Declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, se…

horas • Divulgação dos resultados: 30/10/2013, no site www.vestibularfatec.com.br PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO ISENÇÃO REDUÇÃO Serão concedidas 6.000 isenções do pagamento da taxa de inscrição para candidatos socioeconomicamente carentes e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: Amparado na Lei Estadual nº 12.782, de 20-12-2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE…

Cópia LEGÍVEL, sem RASURAS e AUTENTICADA A) Sendo encaminhada a Certidão de Casamento, e caso o aluno tenha separado, mudado de nome, etc. deve constar a averbação no campo de observação ou carimbo no verso do documento; B) As informações desse documento devem ser iguais com a do RG. ANEXO 1 - Declaração de acentuação em documentos CARTEIRA DE IDENTIDADE Cópia LEGÍVEL, sem RASURAS e AUTENTICADA A) Todos os dados devem ser idênticos ao da Certidão (nome, naturalidade, data de…

entrega de cópia legível dos seguintes documentos: a) em duas cópias simples e legíveis: I. Certidão de Nascimento ou de Casamento. b) em uma cópia simples e legível: II. Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de concluinte de curso técnico e/ ou profissionalizante. III. Histórico Escolar completo do Ensino Médio ou equivalente. IV. Cédula de Identidade V. Título de Eleitor para brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e o último comprovante de votação (Eleições…

Cadastro de Pessoa Física – CPF. Dispensável caso a Carteira de Identidade já contenha o número do CPF; III. Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio; IV. Histórico Escolar de Conclusão de Ensino Médio; V. Título de Eleitor e comprovante de que está em Dia com as obrigações eleitorais. VI. Comprovante de Endereço; VII. Preencher e imprimir o formulário de cadastro acadêmico online, que estará disponível na página eletrônica http://coc.unifesspa.edu.br. 5.3. O…

integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A MATRÍCULA 1- Somente será matriculado na UFG o candidato classificado que efetivamente comprovar ter concluído, em conformidade com a lei, o Ensino Médio ou curso equivalente que permita a continuidade de estudos em nível superior e apresentar a documentação exigida, tornando-se nula de pleno direito a classificação daquele que não apresentar a devida prova de escolaridade no ato da…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 113/2013 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PROCESSO SELETIVO GRADUAÇÃO PRESENCIAL 1º E 2º SEMESTRE DE 2014 DA SEDE, UAG E UAST. A Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, através da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e Portaria MEC nº 21 de 06/11/2012 e Edital MEC nº 13 de 27/12/2013, Resolução CEPE nº 266…

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA (conforme Edital de Matrícula publicado pela IES) - Ficha de cadastro preenchida, assinada e impressa (conforme edital); -Declaração de ciência da confirmação de matrícula (conforme edital); - Uma foto 3 x 4 atual e de frente; - Cópia simples acompanhada do original** da Carteira de Identidade atualizada, de modo que seja possível o reconhecimento por foto e assinatura (o candidato deverá ter mais de 15 anos na data de expedição do documento) ou cópia…