Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

subscrição da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. O documento, concebido por meio dos esforços do povo na Revolução Francesa, foi inspirado pelos ideais iluministas e pela doutrina dos direitos naturais e reflete importantes direitos de primeira geração, tais como a liberdade e a propriedade, frente ao Estado, que na época não eram reconhecidos e foram negados ou suprimidos pela classe política dominante, a nobreza. Os direitos fundamentais, os quais são indispensáveis para que o homem possa viver com dignidade, tem como principais características a universalidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, imprescritibilidade (são permanentes), inalienabilidade (são intransferíveis) e efetividade por parte do Estado. A Revolução Francesa é sem dúvida um dos mais importantes movimentos revolucionários e o documento que dela se originou, simboliza um marco importantíssimo na evolução dos direitos fundamentais, servindo assim de base primordial para estudos sobre os direitos humanos. 2. ASPECTOS HISTÓRICOS A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, também denominada como Declaração de Direitos da Revolução Francesa, foi proporcionada por meio de aspectos históricos (sociais, econômicos e políticos), que se tornaram inspirações e influências para a criação do documento no Séc. XVIII. 2.1. Antiguidade (Idade Antiga e Média) O ser humano nada representava fora da comunidade, sendo considerado pela sua posição social. Não existiam…

A Revolução Francesa encontra-se indissoluvelmente ligada à Declaração de 26 de Agosto de 1789, apesar de ser rememorada no dia da queda da Bastilha, em 14 de julho. Com base nos princípios da Declaração, o célebre historiador liberal-republicano Jules Michelet definiu-a – como ”o advento da Lei, a ressurreição do Direito, a reação da Justiça”[1]. Os mesmos princípios amalgamados pela Declaração levaram Alexis de Tocqueville, um dos críticos mais ilustres e ”modernos” da Revolução, a…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Analise das declarações de 1793 e 1948. Analisando as semelhanças entre os textos citados, a respeito das declarações dos direitos do homem e do cidadão de 1793 e 1948, ambas tinham carácter menos individualista e mais social em nome do ideal de fraternidade, na declaração de 1789, fica evidente um homem social que vive num contexto atual e para o qual a cidadania é mera formalidade frente à existência real. Reconhecer os direitos de…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana. Na…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Estes são os artigos tratados na declaração original de 1789:[2] Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As destinações sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3.º O princípio de toda a soberania…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA REVOLUÇÃO FRANCESA A declaração dos Direitos do Homem e do cidadão foi anunciada ao púplico em 26 de Agosto de 1789 na França. Os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. E mesmo a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano. Era com urgência que precisava legitimar o governo que iniciava com afastamento do rei LUIS…

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular. De acordo com a Declaração, os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, ou seja, não importa a em qual nível social está, ou qual é a sua raça, ou se tem alguma deficiência física ou…

Recebe o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualde e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular. À época, a França acabava de encerrar séculos de um regime absolutista, onde quem tinha a vontade suprema era o monarca. Tal arranjo foi necessário ao momento do nascimento da moderna…

Declaração de direitos do homem e do cidadão. Artigos com princípios que restrinjam o poder com a finalidade de garantir direito 2o – O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do ser humano. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência do ser humano à opressão. Comentário: A conservação dos direitos naturais do ser humano,é o fim de toda associação política. Direitos naturais os quais são: a liberdade,…

la nécessité publique, légalement constatée, l'exige évidemment, et sous la condition d'une juste et préalable indemnité. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 Os representantes do povo francês, constituídos em ASSEMBLEIA NACIONAL, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos Governos, resolveram expor em declaração solene os Direitos naturais, inalienáveis e…