Código Civil Gestão De Negócios

Varela, Direito das obrigações, cit., v. I, p. 102-103. 20 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 4, p. 33;Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 2, p. 43; Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. 1, p. 113. 46 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 46 28/11/2011 17:29:35 tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JustInIano, dividindo as fontes das obrigações em…

certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. O Código Civil traz quatro os atos unilaterais: a promessa de recompensa, a gestão de negócios, o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa Conforme artigo 854 do Código Civil toda pessoa que publicamente se comprometer a gratificar quem desempenhar certo serviço, contrai obrigação de fazer o…

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE .................................

A responsabilidade do administrador não sócio de acordo com o novo Código Civil. 1. O NOVO CÓDIGO CÍVIL E A FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR O novo Código Civil (lei nº 10.406/2002), que entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, estabelece de antemão que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem atribuir a terceiros não sócios o cargo de administrador da sociedade. Sendo assim, pretende-se, aqui, ressaltar as principais características e peculiaridades incumbidas…

aquele que fosse sócio, agora o administrador pode ser tanto aquele que é sócio como aquele e não é sócio. O não sócio pode ser administrador, mas pra isso têm q se analisar dois requisitos cumulativos. Que estão descritos no artigo 1061 do código civil, q estabelece que para que o não sócio seja administrador é preciso previsão no contrato social, o contrato social da limitada tem que prever expressamente a possibilidade não sócio ser administrador em segundo lugar tem q ter a…

Finanças |Gestão Atividades Turísticas A RELAÇÃO JURÍDICA 1. A Relação Jurídica 1.1. Conceito 1.2. Estrutura 1.3. Elementos da Relação Jurídica 2. Os Sujeitos 2.1. Pessoas Singulares 2.2. Pessoas Colectivas 3. Objecto 3.1. Objecto Imediato 3.2. Objecto Mediato 1| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 4. Facto Jurídico 4.1. Noção 4.2. Classificação 4.3. Ineficácia e Invalidades dos…

Aluno: Túlio Ferreira do Nascimento Professora: Natalia Tomas Disciplina: Direito Civil - Contratos Turma: 4° semestre Direito matutino Data: 17/11/2012 ATOS UNILATERAIS Nos contratos existe um acordo de vontades de ambas as partes, em geral. Porém, como veremos adiante, não são só eles que geram obrigações, mas também as “declarações unilaterais da vontade” têm a mesma virtude, segundo o autor Washington de Barros Monteiro (1985), só que não pela conjunção de duas vontades…

CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA A gestão financeira é uma das tradicionais áreas funcionais da gestão, encontrada em qualquerorganização e à qual cabem as análises, decisões e actuações relacionados com os meios financeiros necessários à actividade da organização. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros de forma a garantir, por um lado, a estabilidade das operações da organização e, por outro, a rendibilidade dos

Aluna: Janaina Gomes Conceição. Disciplina: Direito Civil II Turma: 3º período. Turno: Noite Atos unilaterais como fontes de direitos obrigacionais. Conforme a doutrina de Flávio Tartucce, o nascimento da obrigação se dá a partir do momento em que for verificado o encontro de vontades entre ambas as partes que estão negociando, em regra. Porem, nas declarações unilaterais de vontade, a obrigação nasce da simples declaração de uma única parte, formando-se

CONTRATO DE COMISSÃO, CONTRATO DE AGÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO, CONTRATO DE CORRETAGEM E DA GESTÃO DE NEGÓCIOS. Trabalho apresentado ao curso de Direito Civil IV, Professor Alan de Matos Jorge, Fundação Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. DO CONTRATO DE COMISSÃO: Contrato de Comissão é aquele pelo qual uma das partes, pessoa física ou jurídica, o comissário, obriga-se a realizar atos ou negócios em favor de outra, comitente, segundo instruções deste, porém no próprio nome…