Código Civil Contrato Social

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e…

Função social do contrato e boa-fé objetiva A maior parte dos doutrinadores contemporâneos separa os princípios que regem os contratos em duas classes: os liberais, dentro da qual se inserem a autonomia da vontade, o consensualismo, a obrigatoriedade e a relatividade dos efeitos, e os sociais, que abarca a equivalência material, a boa-fé objetiva e a função social. Dentro dos princípios clássicos da teoria liberal, a autonomia da vontade destaca-se pela liberdade concedida aos indivíduos em

em primeiro lugar. A minha amada família que esteve ao meu lado em todos os momentos. E à professora Cristiane Paula Bertol pelos sábios conselhos e ensinamentos. RESUMO O Código Civil de 2002, disciplina a respeito da sociedade limitada a qual trouxe ao ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão aos…

circulação das riquezas. Os contratos são os instrumentos jurídicos de circulação e ativação da economia moderna. Por isso, pode-se dizer que o contrato cumprirá a sua função social na medida em que permita a manutenção das trocas econômicas.Para isto, é importante que as trocas sejam justas e úteis, pois se não o forem, os contratantes, certamente, deixarão de cumprir os contratos firmados. [grifo nosso] [51] Mais ainda, preceitua Eros Grau que há uma função social ativa, composta de…

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da

GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro Brasília, setembro de 2012. SUSANA PINTO DA CUNHA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O…

às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de…

A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de defesa do consumidor de 1990, em atendimento ao disposto na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 48, dos atos das disposições constitucionais transitórias. É um complexo de normas imperativas, protetivas e equitativas, como reflexo de intervenção estatal na esfera privada. O Legislador atendendo às diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988 contemplou o Código de defesa do consumidor, observando

função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do…

DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 02 CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 04 1.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS .................................................... 04 1.2. A TEORIA CLÁSSICA DO PACTA SUNT SERVANDA ..................................