Contrato de Seguro

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SUSANA PINTO DA CUNHA



TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
O Contrato de Seguro





Brasília, setembro de 2012.






SUSANA PINTO DA CUNHA



TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades




Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência paraaprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio.




Brasília, setembro de 2012.
1. Tema
O Contrato de Seguro
2. Resumo
Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada sobre o contrato de seguro, incluindo suas espécies, classificações, requisitos e sobre as obrigações do segurado e dosegurador.
3. Introdução
A teoria contratual baseada na nova noção de direito civil-constitucional é tema de relevante importância no direito moderno, principalmente no que tange ao abandono do estatuto do credor e da teoria do inadimplemento para se ater à função social do contrato, à boa-fé objetiva e à teoria do melhor adimplemento.
O objetivo geral deste artigo é a análise do contrato deseguro sob a nova ótica do direito civil-constitucional.
O presente artigo foi elaborado com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na legislação infraconstitucional, em doutrinadores brasileiros de Direito Civil, nos enunciados de Jornadas de Direito Civil, e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Após a segunda guerra mundial, todos osordenamentos jurídicos do globo se renovaram e descobriu-se um novo direito privado. Os novos valores constitucionais exigiram uma nova forma de se ver e interpretar o estatuto patrimonial das relações privadas. Valores como a função social dos contratos, a igualdade substancial, a solidariedade foram aplicados ao direito civil revelando a determinação da preponderância da pessoa humana em relação aopatrimônio. A despatrimonialização do Direito Civil gerou uma alteração de paradigmas. Esse novo paradigma se mostra no Código Civil pátrio, que é impregnado de cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados, de forma a garantir melhor proteção à pessoa humana. Este artigo foi elaborado à luz deste novo paradigma do Direito Civil, analisando a nova teoria contratual e, especificamente, ocontrato de seguro.
4. Teoria Geral dos Contratos
O novo Código Civil trouxe significativa modificação do caráter, da natureza, da finalidade e das funções social e econômica das obrigações, em especial por conta dos princípios constitucionais que passaram a interagir e interferir na clássica relação entre credor e devedor.
Os paradigmas da relação jurídica obrigacional atualmente tem sustentáculoem princípios jurídicos e valores sociais voltados para a tutela da pessoa humana, seja esta o devedor ou o credor, bem como um terceiro não integrante da relação material obrigacional, cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo vínculo obrigacional.
Atualmente, todo o direito das obrigações deve ser lido, interpretado e aplicado à luz dos valores sociais, éticos e morais existentes naConstituição da República Federativa do Brasil e no Código Civil.
Diante desse novo modelo social e valorativo, a relação obrigacional passa a ostentar um caráter existencial e a relação entre credor e devedor se torna uma relação de mútua e recíproca cooperação, em substituição à antiga idéia de subordinação.
A relação obrigacional passa a ser funcional e dinâmica, na qual seus efeitos transcendem osinteresses de credor e devedor para repercutir na coletividade, através da função social e da tutela externa do crédito obrigacional.
No entendimento doutrinário clássico, a estrutura obrigacional era vista como um vínculo jurídico formado por dois sujeitos, sendo que um (denominado credor) poderia exigir do outro (devedor) o cumprimento de uma obrigação, que poderia ser uma obrigação de dar ou...
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