Teoria geral do processo

efeitos da tutela de mérito TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. A tutela de urgência preventiva e as cautelares. Tutela de evidência Individual e coletiva. Tutela Inibitória, generalidades, finalidades. Tutela inibitória individual e coletiva. Objetivos - Conhecer o instituto processual que permite a antecipação dos efeitos da tutela. - Descrever os requisitos para a sua concessão. - Reconhecer as vantagens da utilização deste mecanismo, bem como a restrição do seu uso em relação a Fazenda Pública. Estrutura do Conteúdo 1. A antecipação dos efeitos da tutela: finalidade. 2. Requisitos. 3. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista das tutelas antecipatórias. 4. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. 5. A tutela de urgência preventiva e as cautelares. 6. Tutela de evidência individual e coletiva. 7. Tutela inibitória. Aplicação Prática Teórica 1ªQuestão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma…

Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o…

Teoria Geral do Processo – Semana 09 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade…

Plano de Aula: 7 - A antecipação dos efeitos da tutela TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 7 - A antecipação dos efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o…

Plano de Aula: 7 - A antecipação dos efeitos da tutela TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 7 - A antecipação dos efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o…

Plano de Aula: 7 - A antecipação dos efeitos da tutela TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 7 - A antecipação dos efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o…

EXERCICIOS TGP Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

Processo Criminal n.º_______________________________ Lourenço dos Reis Costa, brasileiro,solteiro, lavrador, natural de Jaicós-PI, com endereçono Povoado Porteiras,Zona Rural do Município de Massapê do Piauí, atualmente preso e recolhido na Penitenciário Major César em Teresina-PI, por meio de seu Advogado Procurador vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA C/C MEDIDA…

INTRODUÇÃO Para que seja concedido o pedido de tutela cautelar em cognição sumária, faz-se necessário que estejam presentes dois requisitos: periculum in mora e fumus boni iuris. O primeiro é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isto porque frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal. Para que seja configurado, exige a demonstração de existência ou da possibilidade de ocorrer um dano jurídico ao…