O PROCESSO DE EXTRADICAO DE CESARE BATTISTI E O PRINCIPIO DE SEPARACAO DOS PODERES

Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Flávio Sánchez Leão Belém-PA Março - 2011 3 Flávio Sánchez Leão O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI E O PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARÁ. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: Pinheiro. Belém-PA Março - 2011 Professor Dr. Jorge 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------5 2 EXTRADIÇÃO – CONCEITO E FUNDAMENTOS BÁSICOS ----------6 3 EXTRADIÇÃO E PRISÃO --------------------------------------------------------8 4 EXTRADIÇÃO E REFÚGIO -----------------------------------------------------12 5 EXTRADIÇÃO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ---------------------33 6 EXTRADIÇÃO E O TRATADO -------------------------------------------------42 7 CONCLUSÃO -----------------------------------------------------------------------44 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------46 5 1. INTRODUÇÃO. A presente monografia aborda o pedido de extradição de Cesare Battisti feito pela República Italiana e que recebeu no Supremo Tribunal Federal a designação de Extradição nº 1.085 da República Italiana (BRASIL, 2009c). Battisti pertencia a um grupo de esquerda que optou pela luta armada na…

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o…

* Análise prévia acerca do caso: Cesare Battisti é um ex-ativista de esquerda, membro de um grupo subversivo de esquerda, chamado Proletários Armados para o Comunismo-PAC, foi condenado à prisão perpetua em seu país pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979, no entanto, nega envolvimento nos crimes que lhe fora acusado. Em 1982, contudo, o fundador do PAC, mediante delação premiada, com base na Lei dos Arrependidos, imputou a Cesare Battisti a…

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

todo o mundo no sentido de ajuda humanitária. Assim, vários acordos e tratados são concretizados periodicamente entre os vários países para facilitar e tornar nossa convivência harmoniosa. É certo que cada indivíduo relaciona-se com seu Estado conforme as leis determinadas e, claro, essas normas não são únicas e uniformes para todos os países, razão pela qual algumas regras precisam ser estabelecidas nas relações entre Estado, Cidadão e Estado/Cidadão Estrangeiro. Analisaremos neste…

Direito Internacional Privado Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”: 1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos.…

Caso Cesare Battisti Cesare Battisti e um ex -ativista italiano nascido em Cisterna de latina ,em 18 de dezembro de 1954.Qual teve sua trajetória de vida ,voltado para o cenário político. Já muito cedo Battisti em meio sua trajetória participou de vários partidos comunistas Italiano como o juventude do PCI e das agitações estudantis. De 1968 até 1977 passou por vários conflitos abandonou os estudos e cometeu vários furtos e em uma de suas prisões conheceu assim o Arrigo…

1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido…

CIÊNCIAS POLÍTICAS PROFESSOR WILSON DE BARROS BELLO FILHO O CASO CESARE BATTISTI ITALO MENÊZES RABELO 1º PERÍODO - DIREITO RELATÓRIO INDIVIDUAL 1. SUMÁRIO: Cesare Battisti, militante comunista italiano e ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado em 1979, na própria Itália, a doze anos de prisão, acusado de participar de atos subversivos. Após o julgamento, Cesare fugiu para a França, onde, no contexto em que vivia, seria beneficiado pela…

Extradição é o caso Cesare Battisti Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de um indivíduo condenado por, ou suspeita de, infração criminal, para que lá ele seja processado e julgado por crime que tenha cometido. A concessão de extradição baseia-se em convenções internacionais, por meio das quais os países acordam extraditar pessoas em condições equivalentes. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar…