Curso De Direito Penal Parte

mesmo. 2 DO CONCURSO DE PESSOAS. 2.1 Conceito No Direito Penal Positivo, encontramos diversas infrações penais que podem ser praticadas por uma pessoa apenas, outras, contudo, exigem mais pessoas para que o crime possa se configurar. Pode uma pessoa isoladamente, matar, subtrair, falsificar documento, omitir socorro, entre outros crimes, todavia, a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Essa…

CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES NATAL/RN, 2011 FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS Trabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e concursos de pessoas da…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.Área de concentração: Direito PenalOrientador:…

1Introdução: O que é reincidência e seus efeitos O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez(1), a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais…

Nexo de Causalidade Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays Formas de Conduta: Ação e Omissão " a) Ação " Ação é a atividade humana conscientemente dirigida a um fim.1 Pode também ser definida como um comportamento humano voluntário que produz uma modificação no mundo exterior.2 Como atividade finalística, há de ser precedida da representação mental do fim querido e, como quem quer o fim há de querer os meios adequados para atingi-lo, o agente escolhe,…

elemento do crime. Destarte, ausente algum dos elementos do crime, “in casu” a culpabilidade, não há que se falar neste. -MIRABETE, Julio Fabbrini. I Manual de Direito Penal, parte geral, 24ª edição, pág. 204 a 205. -PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, 3ª edição, pág. 361 a 362. -GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte geral, 15ª edição, pag. 98 a 99. “SUBSTANCIA ENTORPECENTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO.…

Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia…

CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade

Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por objeto de estudo a Introdução à…