Jurídica

FILME: DOCE VINGANÇA
QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE.
Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser examinadas concretamente... e considerando-se as condições peculiares daquele a quem é dirigida (condições psíquicas, idade sexo, saúde, força etc.)”. A “vis relativa”, consoante artigo 22 do CP, isenta o agente de pena, atribuindo-a ao coator. Não existe crime praticado por Mattew, haja vista que a teoria adotada pelo CP abarca um conceito tripartido de crime (tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade), logo, ante a inexigibilidade de conduta diversa - advinda da coação - prejudicada estará à composição da culpabilidade, que por sua vez é elemento do crime. Destarte, ausente algum dos elementos do crime, “in casu” a culpabilidade, não há que se falar neste.
-MIRABETE, Julio Fabbrini. I Manual de Direito Penal, parte geral, 24ª edição, pág. 204 a 205.
-PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, 3ª edição, pág. 361 a 362.
-GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal, parte geral, 15ª edição, pag. 98 a 99.

“SUBSTANCIA ENTORPECENTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, CAUSA LEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. Absolvição que se impõe, com fulcro nos art. 22 do CP e 386, V do CPP" (TJRJ, Apelação Criminal n. 1620/1999, do Rio de Janeiro, rel. Des. Gama Malcher, j. em 25/5/1993)”.
QUESTÃO 2 – QUAIS OS CRIMES PRATICADOS PELOS ESTUPRADORES DE JENNIFER VOCE CONSEGUE IDENTIFICAR NO FILMEɁ QUAIS SÃO ABSORVIDOS PELA CONSUNCAO? FUNDAMENTE.
a) Injúria – artigo 140, CP.
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