Juridica

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ


PSICOLOGIA


PRATICAS EMERGENTES


PSICOLOGIA JURÍDICA
CAMPOS DE ATUAÇÃO
ASPECTOS ÉTICOS
ASPECTOS LEGAIS





INTRODUÇÃO

Segundo Viana (2008), quando falamos de Psicologia Jurídica a primeira referência que temos é do “doutor” que lida com a mente criminosa. Mas a Psicologia Jurídica vai além deste campo. A PsicologiaJurídica está correlacionada com a operação do Direito, teórica e prática.
Ainda de acordo com afirmação de Viana, alguns dos profissionais da área preferem utilizar o termo “Psicologia Forense”. Mas este termo nos remete apenas ao fórum e ao tribunal, já o termo “jurídico” abrange um maior campo de atuação, pois remete uma maior quantidade de campos do Direito, abrange um maior conhecimento etambém aquilo que se refere á decisão judicial e tudo que remete o interesse jurídico e do Direito.


Sacramento (2010) defende que o termo “forense” é exclusivo do termo judiciário, sendo assim o trabalho ligado ao poder executivo como, por exemplo: as prisões, Ministério Público, as custódias, delegacias e outros, não poderiam entrar nos campos de atuação destes profissionais, portantono Brasil o termo mais adequado (mesmo com alguns ainda preferindo o outro termo) seria o “psicólogo jurídico”.


Sacramento (2011), também diz que o termo “Psicologia Jurídica/Forense” foi reconhecida recentemente pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) de acordo com Resolução N° 14/00 assinada em 22/12/00. Ainda assim, por ser um segmento tão novo é carente de bibliografia, a autoradiz que os profissionais que ingressam neste caminho tem tido que desenvolver seus caminhos em suas experiências próprias, pois a Psicologia Jurídica ainda esta em expansão.






































PRINCIPAIS CAMPOS DE ATUAÇÃO

De acordo com Lago et al. (2009), existe uma predominância da Psicologia Jurídica nas atividades: pareceres,relatórios e confecções de laudos, mas existem outras atividades em que este profissional pode seguir. Alguns ramos do Direito frequentemente demandam da atuação e participação do psicólogo, nas quais alguns deles citaremos a seguir, como os campos de atuação destes profissionais:

1. Psicólogo jurídico e o Direito da Família: Trata da participação do psicólogo em atuação nos processos deseparação e divórcio, regulamentação de visitas e disputa de guarda.
a. Separação e divórcio: Na maioria dos casos o psicólogo precisa atuar nesta área quando, na maioria das vezes, o divórcio é litigioso e as partes não conseguem por si só entrar em acordo ou entrar em um consenso para esta separação. Portanto o psicólogo agirá como um mediador entre as partes.
Boa parte das vezes essasseparações englobam separação de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, direito de visitas e outros. Sendo assim o juiz pode solicitar a atuação do psicólogo para avaliação, se for necessário, de uma das partes. Nos casos necessários,o psicólogo poderá sugerir tratamento psicológico ou encaminhamento psiquiátrico, para as partes.
b. Regulamentação de visita: Em alguns casos o psicólogotambém tem que intervir caso se precise recorrer mais de uma vez ao judiciário, para se for o caso, rever horários e dias de visita, ou formas de visita.
c. Disputa de guarda: Nos divórcios se define quem ficará com a guarda dos filhos, em alguns casos pode haver disputa por esta guarda em ações judiciais. Neste caso, o juiz pode solicitar uma perícia psicológica para verificar qual dos doisgenitores tem melhor condições de se apoderar da guarda dos filhos, e se apoderar deste direito.
2. Psicólogo jurídico e o Direito da Criança e do Adolescente: Se refere ao trabalho do psicólogo nos processos de adoção, destituição de poder e na aplicação de medidas socioeducativas dos adolescentes autores de atos infracionais.
a. Adoção: Os psicólogos participam do processo, assessorando...
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