Curso De Direito Penal Fernando Capez Parte Especial

modalidade culposa, sendo por isso julgado pelo tribunal do júri, conforme prevê o art. 5º, inc. XXXVIII, alínea “d”, de nossa Carta Magna. 2 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA De acordo com o art. 123, de nosso Código Penal, o infanticídio é assim definido: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. A gravidez traz alterações hormonais bastante significativas para o corpo da mulher, provocando…

JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. ..... Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. .......…

1 APRESENTAÇÃO O princípio da insignificância ou Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não…

FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito “DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME ORGANIZADO” Nome: Natasha Borges de Marchi RA 5626370 Turma 3107B Telefone 989030221 natashinha_ckp@hotmail.com São Paulo 2013 NATASHA BORGES DE MARCHI Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal para elaboração da Monografia do Curso de Direito, da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor-orientador: Leonardo…

Tavares O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestra Marília Martins de Castro. Rio de Janeiro 2012.2 O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Thaís Cahen Tavares Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de…

2008 Modificada) Com relação às penas, é correto afirmar que são penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. Além disso, o Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária. Resolução: A detenção e reclusão, elas estão compreendidas dentre as penas privativas de liberdade, e ainda assim há diferenças…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO BRUNA MARCIÓ CIFUENTES A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI LAGES 2014 BRUNA MARCIÓ CIFUENTES A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Msc. Márcia Schlemper Wernke…

O Sistema penal brasileiro de várias alternativas de punição aos agentes que cometem crimes cuja pena cominada seja pequena, ou seja, de até dois anos, que dificilmente um réu condenado irá para a penitenciária. Além do sursis, contamos com as penas alternativas, que hoje são ao todo em número de 10 (dez), sendo 9 (nove) restritivas de direitos – dentre as quais, 6 (seis) em sentido estrito (stricto sensu) e 3 (três) pecuniárias – e a pena de multa. As penas restritivas de direitos…

Metodologia do Trabalho Científico. Professor: Claudinei Coletti. Aluno: Diogo Lima Gaspar. 6º A noturno. JUNDIAÍ, 2014. 1. ÁREA DO DIREITO: DIREITO PENAL 2. TEMA: CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO 3. APRESENTAÇÃO Extorsão Mediante Sequestro O crime extorsão mediante sequestro esta tipificado no ordenamento jurídico penal, artigo 159, que diz: Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou…

.........................................................................05 3. Procedimento...............................................................................................................06 4. Aplicação das medidas e oitiva da parte contrária......................................................09 5. Fundamentos da prisão preventiva..............................................................................10 6. Proibição da prisão preventiva..............................