extorsão mediante sequestro

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Metodologia do Trabalho Científico. Professor: Claudinei Coletti.
Aluno: Diogo Lima Gaspar.
6º A noturno.

JUNDIAÍ, 2014.
1. ÁREA DO DIREITO:
DIREITO PENAL

2. TEMA:
CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

3. APRESENTAÇÃO
Extorsão Mediante Sequestro
O crime extorsão mediante sequestro esta tipificado no ordenamento jurídico penal, artigo 159, que diz:
Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena - reclusão, de 8 a 15 anos, este crime ainda conta com algumas qualificadoras as quais serão abordadas no trabalho.
§ 1o Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003).
Pena - reclusão, de doze a vinte anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 9.269, de 1996).
O sujeito praticante deste crime conta ainda com o benefício da delação premiada, que segundo MARCÃO (2014),
A delação premiada, que no fundo recompensa o criminoso e reconhece a ineficiência dos meios investigatórios do Estado, resvalando em questão ética, na prática tem alcançado poucos resultados.
Diante desta tipificação, pode se perceber que trata-se de um