Prisao processual

5031 palavras 21 páginas
Prisão Processual:
Prisão Preventiva

Emilly
Eulina
Lossaina
Patricia
Paula
Wianne

BELO HORIZONTE
2012

“Levando-se em conta a gravidade dos fatos, não está fora de propósito argumentar sobre a ocorrência de clamor público e temor da vítima, justificando a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública...”
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sumário

Introdução.......................................................................................................................04
1. Conceito de prisão preventiva.....................................................................................05
2. Pressupostos................................................................................................................05
3. Procedimento...............................................................................................................06
4. Aplicação das medidas e oitiva da parte contrária......................................................09
5. Fundamentos da prisão preventiva..............................................................................10
6. Proibição da prisão preventiva....................................................................................13
7. Cabimento da prisão preventiva .................................................................................13
8. Decretação, revogação e redecretação da prisão preventiva.......................................14
Conclusão........................................................................................................................16
Bibliografia......................................................................................................................17

Introdução
Como escreve Carnelutti, “O saber, pode servir ao bem ou ao mal, para tornar os homens piores ou melhores” (CARNELUTTI, Francesco As misérias do

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