Prisao processual

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Prisão Processual:
Prisão Preventiva


Emilly
Eulina
Lossaina
Patricia
Paula
Wianne




BELO HORIZONTE
2012






























“Levando-se em conta a gravidade dos fatos, não está fora de propósito argumentar sobre a ocorrência de clamor público e temor da vítima, justificando a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordempública...”
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sumário

Introdução.......................................................................................................................04
1. Conceito de prisão preventiva.....................................................................................05
2.Pressupostos................................................................................................................05
3. Procedimento...............................................................................................................06
4. Aplicação das medidas e oitiva da parte contrária......................................................09
5. Fundamentos da prisão preventiva..............................................................................10
6.Proibição da prisão preventiva....................................................................................13
7. Cabimento da prisão preventiva .................................................................................13
8. Decretação, revogação e redecretação da prisão preventiva.......................................14Conclusão........................................................................................................................16
Bibliografia......................................................................................................................17


















Introdução
Como escreve Carnelutti, “O saber, pode servir ao bem ou ao mal, para tornar os homens piores ou melhores” (CARNELUTTI, Francesco As misérias doprocesso penal – 2010 - Pillares -). Este saber possibilita o homem criar e elaborar mecanismos com a finalidade de justamente tornar os homens melhores, se não tanto, no mínimo os fazerem refletir sobre suas atitudes que causam prejuízo a outrem.
Neste contexto, vemos no Brasil o cerceamento, a perda da liberdade do direito de ir e vir, conhecida como a prisão do sujeito frente o delito. Todavia,esta modalidade de prisão tem mais de uma conotação, podendo ser definitiva ou excepcional.
A prisão, no geral é a perda da liberdade de locomoção, ou seja, o encarceramento. Podendo ela ser oriunda da decisão judicial definitiva, aquela que transita em julgado, a chamada prisão pena, que configura a resposta estatal ao delito praticado. Todavia, vale lembrar que o Direito Penal é aplicado como a“ultima ratio”, com o cerceamento da liberdade não é diferente, uma vez que ela configura a máxima no direito brasileiro.
No transcorrer da persecução penal, no entanto, temos a possibilidade do encarceramento do réu antes do fim do processo. Esta é a possibilidade da prisão sem pena, mas novamente deve ser ressaltado seu caráter de excepcionalidade. Suas hipóteses estão estritamente previstasem lei, e deve ser demonstrado que a liberdade do agente trará prejuízo, ou seja, é um mal que precisa ser evitado.
Trataremos dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva, assim como seu conceito formal, ambos necessários para uma visão mais clara e objetiva do tema. Faz-se necessário abordar o procedimento assim como seus fundamentos, uma vez que o processo penal é meio necessário deaplicação da lei ao caso concreto.
No entanto, vemos também que em certas ocasiões tal medida é proibida assim como as hipóteses de seu cabimento são restritas. Todavia ela pode ser redecretada e também revogada sem perder seu caráter excepcional.
Esta excepcionalidade é o objeto deste artigo, pois a prisão preventiva tem caráter cautelar e não configura a regra geral, tendo em vista o...
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