Convenções Coletivas

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de…

1. Convenções e Acordos Coletivos Trata-se de uma fonte especialíssima do Direito do Trabalho que são as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, vez que em nenhum outro ramo do direito pode-se encontrar um instituto análogo. Na realidade, os acordos e convenções coletivas de Trabalho representam à autonomia privativa que a Lei confere aos Sindicatos e Empresas em estabelecer normas para os trabalhadores. Entende-se por Convenção coletiva de trabalho como um acordo firmado…

explanation of the results, presented in a clear and brief manner all Related Collective Labour Law and Trade Union Law covered by the Federal Constitution devices. Palavras Chaves: Direito Coletivo. Constituição Federal. Liberdade Sindical. Convenção Coletiva. INTRODUÇÃO Este artigo foi elaborado para estudar os desdobramentos dos direitos coletivos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Buscou-se chegar a um resultado que delineasse de uma maneira clara e sucinta os…

trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador subordinado. 4.Apresente 05 (cinco) Fontes do Direito do Trabalho Resposta: Constituição Federal; leis Ordinárias; Atos do Poder Legislativo; Contrato Coletivo de Trabalho, Convenções Coletivas, Acordo Coletivo; Convenções Internacionais; Regulamento da Empresa; Uso e Costumes. 5.Quais foram às consequências da Revolução Industrial? Resposta: A Revolução Industrial foi um processo de passagem do sistema agrário para o…

Está sendo aplicado pela empresa? 2.5 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.6 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior lucratividade em decorrência do aumento de produção dos funcionários? 2.7 Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica? 3. Considerações…

CONCEITO A negociação coletiva possui dois sujeitos, de um lado, a uma categoria profissional e do outro, a uma categoria econômica, entretanto, poderá haver um conflito coletivo com apenas um empregado e um empregador, porém, o sindicato deverá se manifestar de forma a representar a parte ofendida como se fosse um interesse coletivo, pois, este é o que deverá ser o objeto do conflito coletivo. Conflito é a palavra comumente utilizada para esclarecer essa divergência de interesses

A convenção coletiva é acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregadores, definindo as condições de trabalho que vão atuar sobre todos os trabalhadores dessas empresas, sendo que sua aplicação, à categoria, independe ou não do trabalhador ser sócio ou não do sindicato, pois o efeito é erga omnes ( artigo 611 da CLT ). Já o acordo coletivo é um pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato de uma categoria profissional, onde são estabelecidas condições de trabalho,

18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A legislação brasileira admite a formalização de dois tipos de acordos de caráter normativo: a convenção coletiva de trabalho (CCT) prevista no…

i. contribuições ao fundo de garantia por tempo de serviço de julho de 2006 a maio de 2013, calculadas sobre o salário à época, fazendo incidir os índices de reajustes previstos nas Convenções Coletivas que instruem a exordial, nas datas em que os diplomas estabelecem, sempre em valores a serem atualizados e corrigidos na razão de 1% (um por cento) ao mês desde a ocorrência da mora; ii. pagamento de 240 (duzentas e quarenta) horas extraordinárias laboradas entre dezembro de 2008 e…

em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos contratos individuais, não mais podendo deles ser suprimidos. c) A função principal da norma coletiva deve ser a de flexibilizar as normas do…