As normas coletivas aderem ao contrato de trabalho

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES









PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10








"AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST"








MARCELO PEDROSA DE SOUZA














RECIFE/PERNAMBUCO

2011

1.INTRODUÇÃO


O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de emprego de forma permanente. Quer dizer, pretende-se estudar a ocorrência da denominada ultratividade dos dispositivos constantes nas normas coletivas pactuadas, fundamentando, por óbvio, na legislação pátria vigente.Inicialmente, será feita uma exposição das teorias existentes sobre o tema proposto, indicando o correspondente dispositivo legal embasador para cada corrente, a fim de esclarecer as diferenças ente os posicionamentos. Ao final, verificar-se-á qual das teorias se mostra mais adequada ou melhor aceita na prática forense trabalhista.


2. DESENVOLVIMENTO


Cabe, poroportuno, conceituarmos o termo ultratividade. É a característica que uma norma possui de continuar vigorar mesmo esgotado o prazo de sua vigência. Existem três teorias que tratam de tal questão, são elas: Teoria da aderência irrestrita; teoria da aderência limitada e teoria da aderência por revogação. Vejamos cada uma delas.
A Teoria da aderência irrestrita defende a incorporação permanentedas cláusulas coletivas ao contrato de emprego, independentemente da vigência da norma coletiva. Com a incorporação as cláusulas coletivas passariam a ter a garantia de inalterabilidade.
No dizer de Délio Maranhão[1]

Extinta a convenção coletiva (acordo coletivo), claro que suas cláusulas contratuais, obrigando diretamente, as partes convenentes, extinguem-setambém. Quanto às cláusulas normativas, que estabelecem condições de trabalho, as quais terão que subordinar os contratos individuais, perdem, evidentemente, sua eficácia em relação aos novos contratos que se irão celebrar, aos contratos por ela modificados, automaticamente, ou celebrados durante o período de vigência da norma. Não nos parece que, em nosso direito positivo do trabalho, possa haveroutra solução: continuam regidos pelas normas da convenção extinta. É que elas se incorporam nos contratos individuais e as condições de trabalho nestes incorporados não podem sofrer alteração, nos termos expressos no art. 468 da CLT.

Já a teoria da aderência irrestrita, ao contrário da anterior, abomina a ultratividade do acordo ou convenção coletiva após o seu prazo de vigência.Defende tal teoria a não incorporação das cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho após a vigência da norma coletiva.
Carlos Henrique Bezerra Leite sustenta que:[2]
Seus defensores, entre eles Renato Rua de Almeida e José Cláudio Monteiro de Brito Filho, sustentam que esta teoria é a que mais atende a finalidade de duração temporária do instrumentocoletivo, permitindo uma melhor adaptação da norma coletiva à realidade conjuntural, social, econômica, fatores estes que influenciam diretamente nas relações de trabalho e são levados em conta cada vez que a norma coletiva é elaborada. Esta teoria está consagrada atualmente na Lei n. 10.192/2001, cujo art. 10 dispõe que os salários e demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixadose revistos, na respectiva database anual, por intermédio da livre negociação coletiva”. A Súmula n. 277 do TST, não obstante faça referência apenas à sentença normativa, pode ser aplicada por extensão às convenções e acordos coletivos, de maneira que as condições de trabalho alcançadas por sentença normativa vigoram no prazo de duração definido, não integrando de forma definitiva os contratos....
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