Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT Surgida no final da 1ª Guerra Mundial (1919), na Conferência de Paz que aprovou o Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho é uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional social do direito do trabalho. Sede em Genebra, mas com…

oriundas da prestação de serviço subordinado e outros aspectos deste último, como consequência da situação econômico-social das pessoas que o exercem”. 3) Divisão: a) Direito do trabalho Individual: Empregado e Empregador b) Direito do trabalho Coletivo: Sindicato, Greve, etc. c) Direito Administrativo do trabalho: É a relação jurídica entre empregado, empregador e poder público. 4) Natureza Jurídica: Classificação: 1ª Corrente (majoritária): entende que o Direito do trabalho é…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de dois anos e as sentenças normativas por periodo não superior a quatro anos. O problema surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha outra outra norma para regular os contratos de…

não à entidade sindical que os representa, é extensiva à toda a categoria representativa, sendo obrigatória. É fixada por assembleia de cada categoria , convocada através da publicação de edital e vem já prevista em acordos ou convenções de trabalho ou em processo de dissídio coletivo. Base Legal: O respaldo jurídico dessa contribuição é a alínea “e”, do Art. 513 da CLT. “ Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos: e) impor contribuições a todos aqueles que participam das…

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – UNIFASS CURSO DE DIREITO MARCIÉLA FERNANDA PAGLIARI DA NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR 2012 MARCIÉLA FERNANDA PAGLIARI DA NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Direito, Turma 03, 6º Período, da Faculdade de…

| CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Foz do Iguaçu - PR Novembro 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 Conflitos coletivos de trabalho 3 A Negociação Coletiva 4 Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivas: 4 Acordo Coletivo 5 Condições Para Celebração De Convenção Ou Acordo Coletivo De Trabalho 7 A negociação coletiva de trabalho 7 A arbitragem obrigatória

Espécies de Dissídios Coletivos: São os dissídios na qual a natureza jurídica, será de interpretação de clausulas de sentenças normativas, de instrumentos e negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos[5]. (HINZ, p. 147). Os dissídios jurídicos visam: a interpretação de uma norma preexistente, sendo ela legal, costumeira ou oriunda de acordo, convenção ou dissídio coletivo. O…

trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho (Série Fundamentos Jurídicos – Vol. 10). 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011. http://www.oitbrasil.org.br/convention - Acesso em 13/09/12 1. Evolução histórica O Direito Coletivo do Trabalho nasce com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, que veio ocorrer após a Revolução Industrial (século 18). Pode-se dizer que o berço do sindicalismo foi a Inglaterra onde, em 1720, foram formadas…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR PAULO FERREIRA SOARES EMAIL: p.ferreira.soares@uol.com.br PROVA: P1: 26/09 (prova de 00 a 08 pontos - 02 dissertativas e 02 objetivas). + (Trabalho Individual valendo 02 pontos em 05 folhas digitalizadas sem capa, mas com sumário – DATA DE ENTREGA 02/10/2014). TEMA: “O Sindicalismo Brasileiro”. Ter uma ideia da Convenção 87 da OIT, comparativo com sistemas internacionais semelhantes, art. 8º da CF. Livro que ajuda: Direito Coletivo do Trabalho,…