Convenções Acordos E Dissídios Coletivos

Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Diamantino FID, para obtenção de nota do 4º bimestre. Docente: Rafael Barros Diamantino-MT 2010 * Instituições sindicais * Enquadramento sindical * Contribuição sindical * Dissídios coletivos * Instituições Sindicais O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os princípios organizativos de base e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem…

DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO NEGOCIAÇÕES COLETIVAS MOSSORÓ – RN 28/05/2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO DISSÍDIO COLETIVO Convenção Coletiva, horas extra, adicional noturno e natureza jurídica Trabalho apresentado por exigência da disciplina Direito Coletivo do Trabalho,

DISSÍDIO COLETIVO - Conceito Dissidio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de um processo porque há pretensão resistida do réu. Pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos envolvidos. Distinção O objeto…

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de

DISSÍDIOS COLETIVOS E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Professora: Celma Nunes Franco Osório. Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 1.…

autônomas do Direito do Trabalho. A doutrina majoritária atribui às normas coletivas uma natureza jurídica de contrato-regra, sendo consideradas normas contratuais com características de lei. São tidas por normas coletivas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e as Sentenças Normativas. As CCTs são os instrumentos de negociação coletiva pelos quais os sindicatos que representam determinada categoria profissional (sindicato dos obreiros)…

aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis aos beneficiário do direito". OBSERVE O ACÓRDÃO ABAIXO TRANSCRITO EM QUE O TST NÃO CONSIDEROU VÁLIDO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FEITO PELO EMPREGADO COM A EMPRESA QUE HAVIA CRIADO UM CRITÉRIO DE CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, AO QUAL O EMPREGADO ADERIU, MAS QUE ERA DIVERSO E MENOS VANTAJOSO AO VIGENTE NA ÉPOCA DE SUA…

Negociação coletiva 22/jan/2014 É uma modalidade autocompositiva de conflitos coletivos trabalhistas, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam superar divergências para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivo, fixando condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais, bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. Segundo a Convenção nº 154 da Organização…

Trabalhistas ACORDO COLETIVO CONVENÇÃO COLETIVA DISSIDIOS COLETIVOS São Luís Outubro – 2012 Acordo coletivo ou ACT * É um ato jurídico celebrado entre uma…

Departamento de Ciências Jurídicas TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídios Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a praticarem atos…