Convenções Acordos E Dissídios Coletivos No Setor De Calçados

CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Márcio Túlio Viana* Sumário: 1. Introdução; 2. Conflitos trabalhistas; 3. Conflitos, controvérsias, dissídios; 4. Conflitos abertos e regulamentados; 5. Conflitos e interesses individuais e coletivos; 6. Conflitos coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6

ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com o fornecimento de equipamentos de proteção ou com a adoção de medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância (art. 191 da CLT e Súmula 80 do TST). d) Periculosidade – De acordo com o art. 193 da CLT, “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com…

julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos coletivos de trabalho 24 10.2 Dissídio coletivo 24 10.3 Poder normativo da Justiça do Trabalho 24 10.4 Espécies de dissídio coletivo 24 10.5 Condições da ação coletiva 25 10.6 Pressupostos processuais da ação coletiva 26 10.7 Procedimento no dissídio coletivo 28 10.8 Limites do Poder Normativo da Justiça do…

disputas incluindo a assistência a terceiros e o uso da arbitragem, visa assegurar a remuneração e outros termos da transação estejam conforme um determinado acordo contratual. Em última análise, regulamentam a relação de trabalho. A negociação coletiva possui característica comum a qualquer outro tipo de negociação, devendo ter um desfecho: acordo ou desacordo. Porém, existem aspectos próprios da negociação coletiva: • Institucionaliza o conflito de poder existente na sociedade entre…

de recrutamento, a divulgação das necessidades é comunicada por meio de memorandos ou cartazes em todos os quadros de avisos da empresa. São explicitadas as características exigidas pelo cargo e solicitado aos interessados que compareçam ao setor de recrutamento para candidatar-se ao cargo oferecido, ou ainda, que enviem seus dados para serem analisados pelos responsáveis pelo processo. O recrutamento interno tem como foco os atuais funcionários da organização, sendo que esse…

período em que laborou em situação insalubre. Destaque-se que não é necessário que o trabalhador permaneça por todo o período de labor em contato com o agente insalubre para que faça jus à percepção do adicional. O TST na Súmula 47 e a Seção de Dissídios Individuais na Orientação Jurisprudencial 4 reconheceram que o fato de o trabalhador executar suas atividades em condições insalubres intermitentemente não afastará o direito à percepção do adicional de insalubridade. O empregador, porém, poderá

de recrutamento, a divulgação das necessidades é comunicada por meio de memorandos ou cartazes em todos os quadros de avisos da empresa. São explicitadas as características exigidas pelo cargo e solicitado aos interessados que compareçam ao setor de recrutamento para candidatar-se ao cargo oferecido, ou ainda, que enviem seus dados para serem analisados pelos responsáveis pelo processo. O recrutamento interno tem como foco os atuais funcionários da organização, sendo que esse…

Individuais – Existe um contrato de trabalho estabelecido entre dois sujeitos do direito – Empregado e Empregador. No objeto dessa relação estão os interesses individuais calcados no desenvolvimento do vínculo de trabalho. Coletivos – As normas e condições de trabalho não resultam nem estão confinadas unicamente ao contrato individual. É possível dizer mesmo que, mais importantes que as individuais, são as relação coletivas, pelos sujeitos, pelo objeto e pelas funções que cumprem no…

pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a prestação de trabalho por pessoa física;…

DESJUDICIALIZAÇÃO CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Clovis Renato Costa Farias Clube de Autores 2011 1 Clovis Renato Costa Farias DESJUDICIALIZAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO) 1ª Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por …