Convenção Social

| |Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001. | |Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de | | |Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras| | |de Deficiência

emprego digno. Época esta, que deu início ao processo do constitucionalismo social, o que culminou na inserção, por parte de vários países, de preceitos relativos à defesa do cidadão em si, bem como em normas de proteção social e garantia de direitos fundamentais. A OIT. surgiu nessa época e contexto social, sendo criada, oficialmente, pela “Conferência de Paz”. Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT.) é a única das…

agravados pelas guerras e pelo luxo da corte;  Os ministros de Luís XV e de Luís XVI tentaram realizar uma reforma do sistema de impostos. A REVOLUÇÃO FRANCESA - PARADIGMA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS E BURGUESAS 2-Causas estruturais de natureza social e política • Uma sociedade desigual em que os privilégios judiciais e fiscais isentavam o clero e a nobreza. • O Terceiro Estado estava sujeito a diversos impostos e obrigações. • Os privilegiados resistiam à reforma do…

Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia…

Resumo: A evolução da sociedade levou a Comissão dos Direitos do Homem e do Conselho Econômico e Social a elaboração de uma Convenção sobre os Direitos da Criança. Reafirmando que os Direitos da Criança exigem uma especial proteção e melhorias na situação das crianças de todo o mundo. A partir da implantação dos Estados democráticos a proteção da criança começa a ser projetada em textos normativos. A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do…

Sistema Regional Interamericano De Proteção Dos Direitos Trata-se de uma região marcada por elevado grau de exclusão e desigualdade social, ao qual somam democracias em fase de consolidação. A região ainda com reminiscências do legado dos regimes autoritários ditatoriais, com uma cultura de violências e de impunidade, com baixa densidade de Estados de Direito e com a precária tradição de respeito aos direitos humanos no âmbito doméstico. Ao longo dos regimes ditatoriais que assolaram

deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a…

tornou-se a primeira Agência especializada a filiar-se à ONU. Entre seus propósitos destacam-se: contribuir para o estabelecimento de uma paz duradoura mediante a implantação da justiça social; e melhorar, através de ação internacional, as condições de trabalho e os padrões de vida, promovendo a estabilidade econômica e social. A fim de realizar os seus propósitos, a OIT reúne os governos, os empregados e os empregadores, recomendando padrões internacionais mínimos e a redação de…

Violência Contra a Mulher OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado em outros instrumentos internacionais e regionais; AFIRMANDO que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita todas ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais…

CONTINUIDADE DA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO O texto da Convenção 158 da OIT, já foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n.° 68 de 16 de setembro de 1992, promulgado mediante o Decreto 1.855 de 10 de abril de 1996. DECRETO Nº 1.855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. | |Promulga a Convenção 158…