Convenção Social

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER – CEDAW A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW1 pode ser considerada a lei internacional dos direitos das mulheres. Ela baseia-se no compromisso dos Estados Partes de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar…

negociadas em um ano e passava a ser vigente no próximo ano, ou seja, a convenção feita em 2005 só seria vigente em 2006. Contudo a convenção coletiva feita em 2010 terá a vigência de 2011 a 2012. A convenção coletiva é dividida em quatro partes que são: cláusulas econômicas, cláusulas sociais, cláusulas legais e cláusulas gerais. Cláusulas econômicas Nas cláusulas econômicas estabelece os beneficiários da presente Convenção que são todos os trabalhadores empregados nas Empresas de…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes 1. Celebrada em 1984 e incorporada ao Direito Interno em 1991, pelo Decreto 40, de 15.02.1991. 2. A tortura tem sido fato recorrente na história da humanidade, que atinge diretamente a vida e à integridade física e mental da pessoa e que é promovida pelo ente que tem como compromisso primário proteger a dignidade humana: o Estado. Convenção contra a Tortura e…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA

A Convenção sobre os Direitos da Criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Resumo não oficial das principais disposições PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNIME CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: breves análises Amanda Shellen Debora Veloso Bransford João Paulo Hoffmann Cruz Néviton Vieira Samilly Reis Saulo de Tarso Lírio Azevedo Tricia Gomes Santos Yvabelle Mayane de Oliveira Santos ITABUNA/BA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................02 2. RESUMO.................................................

Brasil. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos1 No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre o tema trabalho decente para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, que definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção, intitulada…

fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais. b) Metas de criação de emprego…

pelas mulheres desde os tempos antigos e que se concretiza ainda nos tempos modernos; não somente na esfera política, como também, e infelizmente, em outras esferas sociais cujos domínios discursivos estão centrados nas ideologias expressamente marcadas pelas palavras e ações masculinas. Afora o campo da política, outro meio social no qual a mulher adentrou acentuadamente foi o do mercado de trabalho. Inserida em uma sociedade patriarcal, a mulher foi vítima de preconceitos e de…

2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 3 2. OS ORGÃOS DA OIT ...................................................................................... 4 3. CONVENÇÃO................................................................................................... 5 4. RECOMENDAÇÃO........................................................................................... 7 5.…