Convenção Social

e do desenvolvimento de cada país. Tem como seu principal objetivo, manter a paz mundial, defender os direitos humanos, as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento socio-econômico dos países, atuando na política, economia e projetos sociais. Ou seja, unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos. É composta por 193 Estados Membros que se reúnem na Assembleia Geral e cada país,…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO…

formas de trabalho forçado; III. Abolição efetiva do trabalho infantil; IV. Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Uma das funções mais importantes da OIT é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, recomendações, resoluções e declarações. Todos estes instrumentos…

Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 4a Edição Revista e Atualizada Brasília 2011 Presidência da República Secretaria de Direitos…

por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso…

plenas como cidadão consequente e responsável, regida a conversão sobre os direitos da criança, adotado pela resolução n° 144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989, ratificado pelo Brasil em 24 de Setembro de 1990. A Convenção nasceu da necessidade de garantir a proteção e cuidados especiais à criança, inclusive proteção jurídica devida, desde o nascimento, em decorrência de sua imaturidade física e mental, levando em consideração que em todos os países do…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS INTRODUÇÃO É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu…

determinado aspecto e sua grande intensidade chamou a atenção da comunidade internacional. A situação das crianças e adolescentes trabalhadoras do Brasil era tão preocupante que, ao final da década de 80, o país tornou-se sinônimo de desigualdade social, concentração de renda, miséria, subdesenvolvimento, corrupção e negligência. Contraditoriamente, este mesmo país em meados dos anos 60, em uma certa oportunidade, havia se auto proclamado “o país do futuro”. Nos anos 80, segundo fontes…

Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003…