Pesquisa Direito Internacional ONU

PESQUISA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO – ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Conceito.
Questões Gerais.
Tratados que fazem parte.
Corte Internacional de Justiça.

Criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) substituiu a Liga das Nações.
Quando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo. O seu orçamento regular é financiado por todos os Estados-membros da Organização; dependendo da riqueza e do desenvolvimento de cada país.
Tem como seu principal objetivo, manter a paz mundial, defender os direitos humanos, as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento socio-econômico dos países, atuando na política, economia e projetos sociais. Ou seja, unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos.
É composta por 193 Estados Membros que se reúnem na Assembleia Geral e cada país, grande ou pequeno, rico ou pobre, tem um único voto. Contudo, as decisões tomadas pela Assembleia não são vinculativas. No entanto, as decisões da Assembleia tornam-se resoluções, que têm o peso da opinião da comunidade internacional.
Desde a promulgação da Constituição de 1988 o Estado brasileiro vem se empenhando na adoção de medidas em prol da incorporação de tratados internacionais voltados à proteção dos Direitos Humanos.

O Brasil já é signatário dos mais importantes tratados internacionais de Direitos Humanos, tanto na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), como na da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacando-se, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a