Convenção Social

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Sociologia das Organizações e do Trabalho Mestranda: Joana de Negrier Almeida e Macedo Orientadora: Professora Doutora Maria João Fonseca Leitão Cunha Silvestre LISBOA 2011 Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS…

complementares adotadas pelo Estado brasileiro para que os tratados possam ter aplicabilidade e executoriedade internas. Sem mais delongas, logo abaixo estão alguns dos atos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Convenção de Diversidade Biológica Acerca da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) cumpre mencionar que é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Ela foi…

advirão certos conceitos que empregarei daqui em diante, principalmente os decorrentes de convenções e recomendações da OIT. Em português, são usadas as palavras acordo, ajuste, arranjo, ata, ato, carta, código, compromisso, constituição, contrato, convenção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. São termos de uso livre e aleatório, segundo Francisco Rezek. Carta e constituição vêm a ser usados nos tratados constitutivos de organizações…

Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão conseqüente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do conteúdo da Declaração sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959,…

corr.1 14 junho 2015 Original: espanhol Tema 14 da agenda PROJETO DE RESOLUÇÃO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS 1/2/3/4/5/6/ 7/ (Acordado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de junho de 2015) A ASSEMBLEIA GERAL, TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembleia Geral; RECORDANDO o conteúdo da resolução AG/RES. 2825 (XLIV-O/14), “Projeto de Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”,…

cultural, social e moral vigente em determinada sociedade, o que impede a formação de uma moral universal. As diferenças de padrões morais e culturais podem ser exemplificadas com a prática da da mutilação feminina[2], utilizadas em muitas sociedades de cultura não-ocidental. Acontece que não se pode consentir atos de violências, torturas e mutilações em nome da diversidade ou respeito às tradições culturais ou religiosas que reinam no ordenamento secular dessas sociedades. A Convenção…

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 3a Edição Revista e Atualizada Brasília 2010 Untitled-1 1 5/10/2010, 17:57 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria…

seguintes: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre a Proteção…

CADERNOS DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA JOANA DE NEGRIER ALMEIDA E MACEDO 09 TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA CADERNOS DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. TRABALHADORES MAIS VELHOS: POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS EMPRESARIAIS 2. DINÂMICAS DE…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. ENTENDIMENTO DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 2 Unidas pela infância 3 3. EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 6 4. A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 7 Parte I 8 Parte II 13 Parte III 14 6. A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA ATUALIDADE 15 7. A CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO INTERNACIONAL 17 Histórico dos direitos da criança nos Estados Unidos da América 17 Os direitos da Criança nos EUA 18…