Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. Principais obras consultadas: Resumo dos Grupos do 26º e do 27º CPR: SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech"; MENDES, Gilmar Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Saraiva; CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 17ª ed. Del Rey; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35ª ed

INTERNACIONAIS DE DIRETOS HUMANOS 1. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS 1969 RATIFICADA PELO BRASIL PELO DECRETO 7.030/09 TRATADO ASSINATURA RATIFICAÇÃO RESERVAS HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DH NO DIREITO BRASILEIRO Tratados - Não-internalizados - Internalizados a) de Direitos Humanos a.1) Fundamento no § 2º: supralegalidade a.2) Fundamento no § 3º: constitucionalidade b) de Outros assuntos: legalidade 2. CARTA DA ONU – NÃO DEFINE O QUE SÃO OS DIREITOS…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO TRABALHISTA? CRISTINA AP. DA SILVA 1 TATIANA STROPPA2 RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial…

Violência contra a Pessoa com Deficiência é o Avesso dos Direitos Consagrados nas Leis e na Convenção da ONU i Iadya Gama Maio ii e Maria Aparecida Gugel Introdução. O sítio eletrônico da ONU contém a afirmação de que as pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e têm menor chance de obtenção de intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica ou de cuidados preventivos, segundo estudo realizado na Inglaterra em 2004…

INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA: UM EXERCICIO DIÁRIO PARA ELIMINAR AS BARREIRAS EXISTENTES RESUMO O presente artigo foi elaborado através de pesquisa documental e bibliográfica, revisando as leis, decretos, documentos e livros relacionados à inclusão da pessoa com deficiência e sua luta para enfrentar as barreiras existentes na sociedade. Conclui-se que…

pesquisa demonstrará a importância do conhecimento dos direitos de acessibilidade e o beneficiário do BPC Escola. Em tempos de conquista nada mais relevante do que tratar de direitos principalmente quando esses tratam de acessibilidade, tendo como foco os beneficiários do BPC Escola. As leis de acessibilidade estão cada vez mais em pauta devido a grande necessidade e a falta de compromisso com o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, tendo como foco os beneficiários do…

1 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NAS ESCOLAS Windyz B. Ferreira∗ Introdução Há milênios, a história ilumina que os direitos humanos manisfestam-se na vida real de forma desigual para grupos sociais e pessoas distintas. Mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, grupos em desvantagem econômica, e mais recentemente, pessoas portadoras do virus HIV/AIDS, entre outros, lutam para conquistar direitos igualitários na sociedade. É importante destacar que a ação de…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA – CSTAPO/ 2014 DISCIPLINA: ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – TURMA 21 GRUPO VULNERÁVEL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Sd 2ª Cl PM Flávia Pinheiro Gomes - nº 1029 Sd 2ª Cl PM Sd 2ª Cl Geraldo Jeferson de Paula – nº 1011 Sd 2ª Cl PM George Felipe Pinto Coelho – nº1005 Sd 2ª Cl PM Gilciney Francisco de Carvalho – nº 1017 Sd 2ª Cl PM Gilson Henrique de Almeida – nº

histórica da política de Deficiência Segundo pesquisas não existem indícios de como os primeiros grupos de humanos na Terra se comportavam em relação às pessoas com deficiência, historicamente o que ocorriam eram ações pontuais para lidarem com esses seguimentos como eliminação por exposição , eram jogadas do aprisco de uma cadeia de montanhas, práticas de afogamento, abandonadas em cestos no rio ou em locais sagrados,exposto nos circos para entretenimento das demais pessoas e…

equipe de profissionais. Neste sentido o objetivo desta pesquisa se insere na necessidade de destacar a experiência vivida pela Universidade Estadual de Goiás/UnU-Iporá, bem como, o desafio na implementação de políticas públicas que asseguram os Direitos dos portadores de necessidades especiais, em meio a sociedade acadêmica. Palavras chaves: Universidade, Necessidades especiais, leis. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo, analisar as conjunturas no meio educacional que…