Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos inalienáveis, de igualdade e liberdade, proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L…

As pessoas com deficiência, segundo os dados do IBGE(1) para o Censo2000, correspondem a 14,48% da população ou seja, cerca de 24.5 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. A maior concentração ocorre em áreas urbanas (19.8 milhões) que, em ordem de grandeza, encontram-se nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará. As demais pessoas com algum tipo de deficiência estão nas áreas rurais (4.8 milhões). Desse universo populacional de…

exclusão social. A inclusão social pode ser encarada como um objetivo, uma realidade que só será totalmente alcançada com grandes transformações sociais e políticas. Para discutir sobre esse assunto, é necessário abordar temas como ética e cidadania (Ministério da educação, 2004, p. 8). A inclusão social procura integrar pessoas, indiferente das suas condições físicas, culturais, raciais, etc. Para que todos façam parte da sociedade interagindo e vivenciando o cotidiano como qualquer…

A INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAS Lidia Maria Borges da Silva* Resumo Este trabalho pretende mostrar por meio de explanação, as dificuldades, os avanços, e as lutas das pessoas com necessidades especiais, pretende-se num primeiro momento situar o leitor na causa destas pessoas; em um segundo momento fazer uma breve descrição da legislação que sustenta essas práticas inclusivas; também se pretende elencar alguns dados significativos relacionados a números…

Unidade de Saúde da Familia Renato Mazze Lucas Aracaju – SE. | ÁREA DO CONHECIMENTO: Segurança no Trabalho | SUBÁREA DO CONHECIMENTO: Humanas | ESPECIALIDADE: | PALAVRAS-CHAVE: R | Pessoa com Deficiência | Legislação | 4 – RESUMO GERAL DA PROPOSTA - máximo de 300 palavras (Resumo informando sobre objetivos, local de realização e outras informações pertinentes ao entendimento da proposta) | | 5 - OBJETIVOS E HIPÓTESES OU PRESSUPOSTOS DO PROJETO (Ver anexo) |…

PROFISSIONAL FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA São Paulo 2014 MARGARETE CAVALCANTE DE SOUZA DANIELA MARIA DE JESUS INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA Monografia apresentada a Faculdade São Luis de França como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Educacional. Orientadora: Ana Paula Ferreira de…

INTRODUÇÃO Os cidadãos com algum tipo de deficiência apresentam limitações físicas e mentais que muitas vezes não as impossibilitam, ou causam desvantagens para certa atividade, mas criam marcas individuais e coletivas. Essas deficiências sociais se apresentam como desvantagens, uma vez que as discriminações não deixam que a pessoa com deficiência tenha vida normal em sociedade. Uma das principais fontes de preconceitos é a falta de informação que existe sobre as potencialidades,…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar.araujo@uva.br FOLHA DE APOIO 06 A Corte Interamericana de Direitos Humanos É órgão jurisdicional do sistema regional, é composta por sete juízes nacionais de Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados partes da Convenção. A Corte Interamericana apresenta competência consultiva e contenciosa. Dito de outra forma, possui duas atribuições essenciais: a primeira, de natureza…

Os desafios na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: estudo de caso em uma multinacional Juliano Nunes Alves Mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), RS, Brasil. Professor do Curso de Graduação em Administração na Universidade de Cruz Alta (Unicruz), RS, Brasil. E-mail: admjuliano@yahoo.com.br Fabio Teodoro Tolfo Ribas Mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria (UFSM), RS, Brasil. Professor…

declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. | | | b. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. | | | c. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição | | | d. A declaração…