Exercicio de direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1247 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
| a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais. | |
| b. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidadefederativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. | |
| c. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição | |
| d. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.  | |
| e. A declaração deinconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. | |
Resposta Correta: A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas.
Comentário resposta correta: as Constituições possuem normas programáticas, ou seja, normas que contém promessas constitucionais, quepor não serem autoexecutáveis, dependem de providências a serem tomadas pelo órgão que prometeu. Caso esta promessa não seja cumprida, caberá declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que se reconheça a omissão, ou seja, o não cumprimento da promessa; e que se ordene o cumprimento da mesma.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Para FERREIRA FILHO,apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses.
A partir do texto acima, podemos entender que:
Escolher umaresposta.
| a. Apesar da importância histórica, a declaração francesa se resume numa consequência das declarações anteriores. | |
| b. Apesar da importância histórica, a declaração francesa foi declarada apenas para os franceses. | |
| c. Apesar da importância histórica, a declaração francesa é apenas uma cópia das declarações anteriores. | |
| d. Apesar da importância histórica, adeclaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos.  | |
| e. A declaração francesa não teve nenhuma importância histórica. | |
Resposta correta: Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos.
Comentário resposta correta: A Declaração da Virgínia de 1776 precedeu e influenciou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadãode 1789.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
| a. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | |
| b. Declaração de Independência do Estado da Virgínia | |
| c. Tratado Sul Africanode Direitos Humanos | |
| d. Pacto de San José da Costa Rica. | |
| e. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  | |
Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para ainclusão social destas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question4
Notas: 1
A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
| a. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria...
tracking img