Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, bem como aprofundar o debate sobre o acesso da pessoa com deficiência ao mundo do trabalho, o papel da assistência social e das políticas setoriais neste processo. O Programa BPC Trabalho é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo articular ações intersetoriais para promover o acesso à qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada da…

garantem: Escolher uma resposta. a. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. b. A separação de poderes c. A manutenção da força Constitucional vigente d. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado Correto e. O direito ao voto da mulher Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. Comentário: Parabéns, a resposta está correta, pois a fim de evitar o abuso dos governantes, já no século XVIII,…

preocupação para milhares de pessoas. Pessoas mais velhas, vez por outra comentam que "as coisas não eram assim na minha época", para destacar que a segurança em sua época era maior. A violência contra pessoas portadoras de deficiências é agravada, pela fragilidade desse grupo, que se torna maior se o portador de deficiência for mulher, idoso ou criança/adolescente. Este artigo considerará um aspecto da violência que têm sido praticada: a violência contra pessoas com deficiência.…

Inclusão social da pessoa com deficiência: medidas que fazem a diferença 1ª edição Rio de Janeiro - 2008 IBDD 1 Coordenação e edição IBDD Revisão técnica IBDD Entrevistas Marcos Sá Correa e Ana Cláudia Monteiro Produção editorial Catarina d’Amaral Design e editoração eletrônica Antonia de Thuin Antonia Costa Capa Carolina Vital (RV Comunicação) Fotografias Cintia Paiva Impressão Gráfica Santa Marta IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência R. Artur…

| Disciplina: Direitos Humanos Aula: 01 | Data: 13.04.2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Tratados em Espécie 2. Sistemas de Proteção GUIA DE ESTUDO Dicas de Leitura: Artigo da CF: 1º ao 5º,12º,14º,15º,49º,84º,102º,109º.  Documentos Internacionais: “Declaração Universal de Direitos Humanos” ( Resolução nº217 A III da ONU, 1948. “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos” é um tratado do sistema global mantido pela ONU o Brasil faz parte (Decreto nº592/1992) – Direito de…

levantamento sobre a história da educação inclusiva tem por finalidade fazer uma linha do tempo sobre a retrospectiva da história da Educação Inclusiva até aos dias atuais, ou seja, abordar sobre os temas da Educação Especial presentes nas politicas governamentais do Brasil ao longo desse período. O objetivo desse levantamento é procurar resgatar os diferentes momentos vivenciados, procurando compreender os fatos que influenciaram na prática do cotidiano escolar as conquistas alcançadas…

..................................................7 INTRODUÇÃO Apolítica Nacional de Assistência Social – PNAS, tornou exeqüível o Benefício de Prestação Continuada – BPC uma modalidade de manter a proteção social como direito constitucional. Instituído na Constituição Federal em 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Lei 8742 de 7 de dezembro de 1993; pelas Leis 12435 de 06 de julho de 2011 e 12470 de 31 de agosto de 2011,

FILME “Intocáveis” (Intouchables) é um filme francês lançado em 2011. Baseado em fatos reais, conta a história do momento em que as vidas de duas pessoas totalmente distintas se cruzam e mostra os resultados desse encontro. Philippe (François Cluzet) é um aristocrata milionário e tetraplégico com dificuldade em encontrar um ajudante fixo no cargo. Em uma das entrevistas, conhece Driss (Omar Sy), um suburbano que passou um tempo preso e agora vive de seguro-desemprego. Philippe vê no…

a nova lei sancionada? 1º A alteração no artigo 4º da LDB visa consertar um problema originado pela redação da Emenda Constitucional n] 59, que ampliou a abrangência do ensino obrigatório para a faixa etária de 4 a 17 anos, mas não vinculou tal direito as etapas correspondentes. 2º. no mesmo artigo 4º compatibilizou a LDB com a ampliação do ensino fundamental para nove anos, o que tornou a educação infantil até 5 anos. 3º. tornou mais inclusiva a redação do parágrafo 1] do artigo 5º,…

afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o…