Convencional E Voluntaria

representante atue em nome do representando, no lugar do representado. O representante conclui o negocio não em seu próprio nome, mas com pertencente ao representado. O representante é um substituto do representado. A representação pode ser legal ou voluntária conforme se resulte de disposições da lei ou da vontade da parte. A representação legal ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação, o que ocorre nos casos dos incapazes, quer seja através dos…

os materiais abarrotam os depósitos, e por fim, são aterrados ou incinerados como rejeitos. COLETA SELETIVA Os processos de coleta de lixo domiciliar podem ser convencional ou seletiva. Na coleta convencional, o lixo doméstico é geralmente coletado por caminhões compactadores e transportado para um lixão ou para um aterro sanitário. Quando há um programa de reciclagem, o lixo é enviado para uma usina onde os materiais…

DIREITO CIVIL - Do Mandato – Representação Voluntária Conceito: opera-se o mandato quando alguém (mandatário) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato (art. 653 cc). Natureza Jurídica: tem natureza contratual, pois há a convenção em que uma pessoa confere poderes para que outra o represente nos atos jurídicos. A Representação Convencional ou Voluntária realiza-se no interesse do…

participaram 13 voluntárias saudáveis, do sexo feminino com idade que variaram entre 16-20 anos; realizado em um laboratório de eletroterapia no período de um mês. Foi feito um estudo piloto para calibração dos avaliadores, e como instrumentos foram utilizados um adipômetro, Escala Visual Analógica (EVA), aparelho de Tens, eletrodosautoadesivos, gelo e toalha. Um avaliador realizavaa aferição do limiar doloroso inicial na região da prega cutânea tricipital e entregava uma EVA para a…

todo tipo de distribuição levada a efeito no Estado. O justo corretivo dá-se nas relações entre os indivíduos. Trata-se de uma justiça apta a produzir a reparação nas relações. Está a presidir a igualdade nas trocas e demais relações bilaterais, voluntárias ou involuntárias. 5 Atribuição Justo particular distributivo I a membros da comunidade de bens   pecuniários, de honras, de cargos, assim como de deveres, responsabilidades, impostos,… Pressupõe uma relação de subordinação…

critérios determinativos da competência, ele seria incompetente. No direito tradicional duas espécies de prorrogação da competência: a voluntária e a legal. A voluntária, por sua vez, ou era expressa ou era tácita. A prorrogação voluntária expressa consistia na fixação do foro por convenção das partes: resultava do foro do contrato, ou do foro de eleição, ou foro convencional. Confunde-se, pois, com o foto do contrato, que é foro do domicilio por eleição, não se tratando propriamente…

Ortotanásia ou Eutanásia Passiva Indica a omissão voluntária dos meios terapêuticos com o fim eutanásico. Os que defendem tal linha de pensamento compartilham da idéia de que é errado matar, contudo considera correto não empenhar-se demais em manter a vida. Em consonância com este posicionamento, surge uma idéia conhecida com ‘’ doutrina dos atos e das omissões ‘‘, consoante a qual há uma relevante distinção moral entre praticar um ato que tem determinadas conseqüências – tirar a…

possível e determinado Art. 386. “A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o devedor for capaz de alienar e o devedor capaz de adquirir”. Como um dos pré-requisitos o remitido deve aceitar a remissão, para que possa surtir efeitos. A renúncia é o gênero enquanto a remissão é espécie. A primeira alcança inclusive os direitos pessoas e não necessita de caráter convencional enquanto que a outra…

(tradicional ou comum) pode ser voluntário ou convencional (artigos 1.314 e s. do Código Civil), e necessário ou legal (artigos 1.327 e s. do Código Civil). O Código Civil disciplina também o condomínio edilício ou em edificações (artigos 1.331 e s.). Quando duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem, originado da vontade dos condôminos, temos o condomínio voluntário ou convencional. Contas bancárias conjuntas são exemplos de formação condominial voluntária. Por seu caráter voluntário é…

decisão lançada em laudo arbitral efetiva-se por um terceiro denominado árbitro, estranho a relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido. São tipos de arbitragem: nacional e internacional, obrigatória e voluntária/facultativa, legal e convencional, de direito e de equidade. Na arbitragem nacional não participa poderes estrangeiros, já na internacional envolve sujeitos de distintos Estados e sociedades e, o laudo arbitral abrange diferentes territórios e…