Rascunho sobre eutanasia

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Ortotanásia ou Eutanásia Passiva
Indica a omissão voluntária dos meios terapêuticos com o fim
eutanásico. Os que defendem tal linha de pensamento compartilham da idéia de
que é errado matar, contudo considera correto não empenhar-se demais em
manter a vida. Em consonância com este posicionamento, surge uma idéia
conhecida com ‘’ doutrina dos atos e das omissões ‘‘, consoante a qual há umarelevante distinção moral entre praticar um ato que tem determinadas
conseqüências – tirar a vida de um paciente terminal, por exemplo – e deixar de fazer algo, provando as mesmas conseqüências - deixar de ministrar o tratamento
adequado a um paciente, o que, consequentemente levará á sua morte.
Pode – se dizer que a razão existente para a aceitação da eutanásia passiva constitui um alívio paraa consciência ética e individual, uma vez que a sua prática não implica a violação de preceitos morais específicos. Todavia, uma ética que consiste em preceitos específicos descritos por regras morais ás quais todos são passíveis de obediência deve estabelecer uma nítida distinção moral entre atos e omissões? Se examinarmos o preceito ‘’ Não matar ‘’ e o interpretarmos como simples proibição de setirar à vida de um ser humano, não fica difícil não violar tal preceito; poucos dentre nós são assassinos; porém não é tão fácil impedir a morte de seres humanos. Muitas pessoas morrem por falta de alimentação ou de assistência médico-hospitalar, e se pudermos ajudar e não o fizermos estaremos permitindo que morram. A partir deste prisma, aplicar o preceito contra tirar a vida ás omissões fariacom que viver em conformidade com ele se transformasse numa marca de santidade ou de heroísmo moral, em vez de ser o mínimo exigido a todo indivíduo moralmente decente.
No Código Penal Brasileiro, a eutanásia passiva se enquadraria como crime previsto no artigo 135, intitulado omissão de socorro; uma vez que não há menção específica a tal prática em nosso aparato jurídico. Segundo este artigo, écrime ‘’deixar de prestar assistência’’, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, á criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública’’; sob pena de detenção de um a seis meses, sendo esta aumentada da metade se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave e triplicada,se resultar a morte.
Distanásia
A distanásia (origina-se do grego ‘’ diz, mal, algo mal feito, e
‘’thánatos’’, morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais rápido possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique afligir ao moribundo sofrimento adicionais e que,obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo. ’’ Uma experiência é indiscutivelmente lícita desde que realizada, como último recurso, num doente onde a terapêutica convencional tenha falhado’’.
Sua existência enquanto doente é extremamente sofrida e dolorosa, portanto os médicos se utilizam determinadosmedicamentos para que essas dores sejam aliviadas de forma a serem definitivamente eliminadas. Por se tratar de altas doses de remédios, juntamente com o alívio do sofrimento, vem uma antecipação de sua morte. E a distanásia também é chamada de ‘’ intensificação terapêutica’’, e também de ‘’obstinação terapêutica’’.
Eutanásia Voluntária
Os defensores da eutanásia voluntária afirmam que a mesmaapenas tem ocorrência quando, para o que há de melhor no conhecimento médico, uma pessoa está a sofrer de uma doença incurável e dolorosa, não se podendo dizer, em tais circunstâncias, que o fato de alguém optar por uma morte rápida configure uma escolha irracional. Asseveram que a legalização da eutanásia, permitindo aos pacientes a possibilidade de deliberarem se a sua situação é ou não suportável...
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