Contribuição Sindical Patronal

potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149…

Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º. Além disso, existem muitos deles que não são aplicados e dependem de uma lei complementar ou ordinária para a sua regulamentação ou aplicação. contribuição sindical O sindicato se baseia em regras instituídas no Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 1930, com características como a política corporativista estatal, que concede benefícios e direitos . Mas a criação do…

trabalhador no mês anterior ao depósito; - ISS; - COFINS; - PIS / PASEP - TFE (taxa de fiscalização estabelecimento) Recolhimento anual - verificar junto à Prefeitura o valor da taxa, pois esta varia anualmente de acordo com a atividade. - Contribuição sindical • Base de Calculo Simples Federal: trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº…

– AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 5. Contribuição ao Funrural 6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 7. Contribuição ao Seguro Acidente…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR A Contribuição Sindical é prevista constitucionalmente no art. 149 da Constituição Federal/88: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às…

FIGUEIRÓ, ALEX MATHEUS KOWALSKI, ANA PAULA SOUZA E SILVA. EDIVANI STOPIGLIA, GULHERME KOHL, JOSIANE MAYER WAGNER, JOZIANA FAREZIM. MARIA ILAINE ESCHER SPEROTTO, MARISTELA BEAZI, MÔNICA DENIZE VIEIRA, PEDRO NICOLI, SERGIO RODRIGUES SINDICATO RUAL PATRONAL Trabalho apresentado à disciplina de Cooperativismo e Associativismo do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – Campus Santo Augusto. Prof. Orientador : Anna Carolina Salgado Jardim SANTO AUGUSTO, RS…

sobre o lucro * Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) * PIS/PASEP * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) [editar]Contribuições sobre as importações * Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) * Programa de Integração Social (PIS) [editar]Contribuições para o "Sistema S" * Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990 * Contribuição…

Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. b. A categoria econômica e a categoria profissional. c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias.

apreciados os princípios constitucionais, dentre eles estão a dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, valorização do trabalho, princípio da isonomia, da não discriminação, da irredutibilidade salarial, liberdade sindical, entre outros. Ademais, a jurisprudência e a doutrina reconhecem alguns princípios que são intrínsecos ao Direito do Trabalho, tais como: o princípio de proteção, princípio da irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade e o…