Contribuição Sindical Patronal

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Ivania Magagnin1 Resumo A contribuição sindical é prevista no art. 578 e seguintes da CLT. Trata-se de parcela devida por todos que participarem de determinada categoria profissional ou econômica, ou ainda de uma profissão liberal, em favor do sindicato, ou, em caso de inexistência deste último, da federação representativa da categoria ou profissão. Cuida-se, assim, de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente, compulsória, que…

INSS Autônomos e Empresários INSS Empregados INSS Patronal FGTS (contribuição) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 PIS/PASEP (contribuição)- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do servidor público (PASEP COFINS- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro líquido Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento…

A Contribuição Sindical Patronal tem por finalidade o custeio de atividades essenciais dos Sindicatos e das Federações. Com natureza tributária, é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro. Estabelecida em Lei, conforme o artigo 578 a 591 da (CLT). A Contribuição Sindical Patronal é partilhada, conforme o artigo 589 da CLT, estabelecendo que a União (Governo Federal) é contemplada com 20% do valor arrecadado. Dessa forma, é feito o alerta para os empresários de…

Sindicalismo O que é a contribuição sindical A contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, a contribuição – criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical – é recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores todo mês de abril. Atualmente, os recursos da contribuição sindical, que somam perto de R$ 1…

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC FLORIANÓPOLIS Curso de Pós-Graduação em Gestão Empresarial Estratégica Frank Nicodem A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS SINDICATOS PATRONAIS DA INDÚSTRIA DE SANTA CATARINA. UM ESTUDO DE CASO NA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Florianópolis 2013 Frank Nicodem A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS SINDICATOS PATRONAIS DA INDÚSTRIA DE SANTA CATARINA. UM ESTUDO DE CASO NA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Projeto Integrador aprovado…

AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 5. Contribuição ao Funrural 6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 7. Contribuição ao Seguro…

20/2009 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – FECOMÉRCIO/DF solicita Parecer a respeito da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelas micro e pequenas empresas, bem como a respeito do rateio do valor arrecadado, e com fulcro na legislação e jurisprudência a matéria é a seguir analisada. A obrigatoriedade ou não do recolhimento da…

Relações Sindicais Contribuições Sindicais CLÁUSULA OITAVA - DAS CONTRIBUIÇÃOS PATRONAIS Seja com base nos Dispositivos Legais em vigência ou por força do presente Instrumento Normativo, em conformidade com a deliberação da Categoria Econômica, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, as empresas ficam obrigadas a recolher as contribuições sindicais patronais nos termos a seguir:<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Parágrafo…

Contribuições Municipais •Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002 •Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. OUTRAS TAXAS •Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989 •Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES •Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…