Contribuição Sindical Patronal

Contribuição Sindical |O Imposto Sindical criado e instituído pelo decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passou a ser denominado de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelo| |decreto-lei n.º 27 de 14 de novembro de 1966 e está previsto nos artigos 578 e 580 da CLT. A Contribuição Sindical é uma obrigação devida por | |todos que integram uma categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor de entidade sindical representativa da mesma | |categoria ou profissão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX SINDICATO DE XX , entidade patronal fundada em XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XX, com sede na Rua XX, nesta cidade de XX (SP), neste ato representada por seu Presidente – Sr. XX, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade – RG nº XX e do CPF nº XX, residente e domiciliado nesta cidade de XX (SP), pela advogada "in fine" assinado, tendo por fundamento o disposto no artigo 275, inciso I do…

Contribuições Municipais • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002 • Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. OUTRAS TAXAS • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989 • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) OUTRAS CONTRIBUIÇÕES • Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990 • Contribuição ao Serviço…

SIMPLES MANTÉM ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Equipe Portal Tributário As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União. Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal (prevista no art. 149 da Constituição Federal/88), pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União"

Centrais Sindicais São Paulo 2012 FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas Erika Virginia Nascimento de Souza Jessica Rodrigues de Aguiar Juliana Tolentino Luciana Doralice de Almeida Natally Nicodemus Lopes da Silva Mario Roberto Vitor Coutinho Ortega Centrais Sindicais Trabalho apresentado a disciplina de Negociação e Relações Sindicais, do curso de Gestão de

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... SINDICATO DE ..... , entidade patronal fundada em ....., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)

TRABALHO É o conjunto de normas que (1) regulamenta a organização sindical, (2) as negociações coletivas, (3) o exercício do direito de greve e lockout, bem como os (4) reflexos nos contratos individuais de emprego. PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS SUJEITOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO EMPREGADOS COMISSÃO DE REPRESENTANTES (EX.: CIPA) SINDICATO DOS EMPREGADOS FEDERAÇÃO DE SINDICATOS CONFEDERAÇÃO “CENTRAL SINDICAL” PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS SUJEITOS DO…

Complementar. TABELA V-A / TABELA V-B CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS SAIBA O QUE FAZER COM AS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS QUE FICAM NO SEU CORREIO ELETRÔNICO PESSOA JURÍDICA OBRIGADA AO ENVIO DA DIRF 2013 COMO SÃO COMPENSADOS OS PREJUÍZOS FISCAIS? PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PESSOA FÍSICA REGIME DE CAIXA TRATAMENTO DADO NO DESCONTO DE DUPLICATAS INFORMATIVO - JANEIRO / 2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Não somente os…

Assunto: CONTRIBUIÇAO SINDICAL PATRONAL Conforme artigo 579 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica, deverão efetuar o pagamento do imposto sindical (contribuição sindical). Sendo devida a…

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. Impostos Estaduais ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA -…