Contribuição Sindical Patronal

(Lei 10206/01) 2. DPC – Contribuição à Direção de Portos e Costas. 3. FNDCT – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei 10168/00) 4. FNDE – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Salário Educação) 5. FUNRURAL – Contribuição ao FUNRURAL 6. INCRA – Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 7. SAT – Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho 8. SEBRAE – Contribuição ao Serviço…

CTN - No Código Tributário Nacional, encontramos as regras e as disciplinas para o imposto em seus artigos 23 a 28. Na legislação ordinária, temos o Decreto - lei nº. 1.578/77, que dispõe sobre o imposto de exportação. CSLL Nome: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas Lei: CF (Constituição Federal) CTN (Código Tributário Nacional) Legislação básica: Leis n° 7.689 de 15/12/1988; n° 8383 de 30/12/1991; n° 9.249 de 26/12/1995; n° 9.316 de…

CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade Sindical 5.…

b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. c) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. d) Contribuição para Financiamento da Seguridade

Autônomos e Empresários • INSS Empregados • INSS Patronal • FGTS (contribuição) • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 • PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) • COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • Contribuição ao Fundo Nacional de…

faturamento ou sobre o lucro COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Contribuições sobre movimentações financeiras CPMF - Contribuição Permanente (antes Provisória) sobre Movimentação Financeira Contribuições - "Sistema S" Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) Contribuição ao Serviço Nacional de…

base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os níveis da negociação das organizações sindicais são: sindicato, federação e confederação. A principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro, ao compararmos a situação do sindicato em meados década de 80, época em que se passa o filme, com os dias atuais é a organização sindical na qual…

Contribuição Sindical A contribuição sindical está estabelecida nos artigos 578 e seguintes do Estatuto Consolidado. É a contribuição prevista em lei, conforme preconiza a parte final do inciso IV do art. 8º da Constituição Federal (clique aqui): "A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei." …

criações sindicais, o que ocorrer em prejuízo ao funcionário poderá recorrer apenas ao judiciário, através de denuncia ao MPT> II- Principio da unicidade sindical: vedada a criação de mais de 1 sindicato para a mesma classe (categoria pratonal X categoria profissional) na mesma região, mesmo município. III- O sindicato é obrigado a defender os interesses coletivos ou individuais, inclusive em questões judiciais ou administrativa de todos os funcionários da categoria. IV- Previsão da…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…