Contribuição Previdenciaria Sobre

Descrição dos Serviços e Produtos Alíquota sobre a Receita Bruta (%) Vigência Ato Legal Serviços exclusivamente de TI e TIC referentes a: – análise e desenvolvimento de sistemas; – programação; – processamento de dados e congêneres; – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; – assessoria e consultoria em informática; – suporte técnico em informática, inclusive…

a Medida Provisória 582, de 20-9-2012 que, dentre outras, altera a Lei 12.546/2011 que desonera a folha de pagamento pela tributação sobre o faturamento das empresas. A alteração consiste em listar novos produtos relacionados na Tipi cujas empresas que os fabricam serão beneficiadas, a partir de 1-1-2013, com a desoneração da folha, passando a recolher 1% sobre o faturamento. Dentre os produtos relacionados na Tipi constantes do Anexo da MP 582/2012, destacamos: carnes e miudezas,…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária Previdenciária INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária Previdenciária Previdência Social: conceito Quem é o Empreendedor Individual e como se enquadra na Previdência Social; Custos após a formalização; Condições essenciais para ter direito

aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, ela continuará recolhendo a contribuição dos seus…

aplica apenas à contribuição patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais. Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e a contribuição dos próprios empregados para o Regime Geral da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, ela continuará recolhendo a contribuição dos seus…

Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos setores beneficiados, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar…

------------------------------------------------- 1 - DOS FATOS No exercício de suas atividades encontram-se as IMPETRANTES sujeitas à enorme gama de tributos, sendo que a autoridade IMPETADA lhe exige o recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da eventual obtenção do auxilio-doença ou do auxilio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e…

Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22, por percentuais sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, variáveis conforme a atividade e período de vigência. 002. Quais contribuições previdenciárias ficam substituídas com o Plano de desoneração da folha de Pagamento? Resposta: A substituição…

A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

Especialista em Trabalho e Previdência. A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA ÍNDICE. I - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. 1. Contribuinte Individual da Previdência Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações…