Contestação à Ação Pauliana

natureza, o litisconsórcio pode ser: Necessário: quando a lei o determinar. Ex: inciso I do artigo 46 Facultativo: regra, nas demais hipóteses. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO (ou INDISPENSÁVEL) É aquele que se dá na ação que somente pode ser intentada pró ou contra duas ou mais pessoas, seja por disposição de lei, seja em razão da natureza relação jurídica material posta em juízo – artigo 47. Exemplos: - nas ações que versem sobre…

inscrito sob o RG n º, inscrito no CPF sob nº...., residente e domiciliado na Rua...., n º ...., bairro ......, CEP....., na cidade de ......., estado .........., vem , através de sua advogada (procuração em anexo), perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA pelo Rito Ordinário, em face de VANDERLEI DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito sob o RG nº , CPF n º , Residente e domiciliado na Rua ...., n º ...., bairro ...., CEP, na cidade de ....... ,…

Diogenes, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de AÇÃO PAULIANA, que lhe move Daniele, por seus Advogados ao final assinado, ACFIJT Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n.º 000.000.000-00, com escritório profissional na Rua: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX n.º XXXX- São Paulo – SP, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Consoante a legislação processual vigorante, o que faz calcado nos fatos e fundamentos

de quirografário. FRAUDE NÃO ULTIMADA Quando o negócio é aperfeiçoado pelo acordo de vontades mas o seu cumprimento é diferido para data futura, permite-se ao adquirente, que ainda não efetuou o pagamento do preço, evitar a propositura da ação pauliana, ou extingui-la, depositando-o em juízo, se for aproximadamente o corrente, requerendo a citação por edital de todos os interessados. (pag. 463, Gonçalves) Nesse sentido, dispõe o art. 160 do Código Civil: “Art. 160 – Se o adquirente…

nº..., no bairro de..., cidade.../UF, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário em face de FÁBIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Vitória/ES, CEP..., e ANTÔNIO, nacionalidade..., estado…

rua X, n° 800, bairro V, nesta cidade, AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação deveria ser proposta no…

da ação pauliana que lhes é movida por LORIVAL, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, em CONTESTAÇÃO, aduzir o seguinte: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta Da análise do caso concreto verifica-se que o autor tem por objetivo a anulação do negócio jurídico estabelecido entre os réus e a filha do casal. Desta forma, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina ser competente na…

do executado, caso o mesmo não venha a pagar a quantia exeqüenda, o oficial esperará então, 15 dias, a partir da citação, e não 3. Ele terá 15 dias para que decida se quer fazer o parcelamento da quantia, ou se ele quer ufazer embargos, ou seja, uma ação de defesa, sendo que ele só pode fazer 1 coisa ou outra. IMAGINEMOS, AQUI, que eu citei e em 3 dias não foi pago, depois do 3 dia o oficial já pode praticar atos de penhora, quando o mandado que estava aguardando em suas mãos,…

nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I ) DAS PRELIMINARES I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação…

xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx Vitória/ES, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com escritório na , para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor a presente: AÇÃO PAULIANA em face de FÁBIO SOBRENOME, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx na cidade de Vitória/ES, e…