Contestação à Ação Pauliana

a) Art. 31 do DL 3365/41 – desapropriação de bem de terceiro – pretensão de qualquer bem objeto da desapropriação vai recair sobre o preço da área. b) REsp 1.227.318/MT – adquirente de imóvel litigioso. Atípica: - defesa da posse por 3o na ação de divisão/demarcação – Art. 1047, I. - defesa do bem dado em garantia real pelo credor – Art. 1047, II. (ver o Art. 698 do CPC) – autoriza o credor que tem garantia real para interpor embargos de 3o para não vender o bem que tem…

ingresso de uma Ação Pauliana5. Segundo ORLANDO GOMES, a fraude contra credores tem: O propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana. 6 Na verdade, a Fraude contra Credores, também chamada de Fraude…

contraída, responde por esta, no caso de inadimplemento voluntário, garantindo ao credor o exato cumprimento da obrigação através da tutela coativa do Estado. O não cumprimento espontâneo da obrigação assumida pelo devedor permite o ajuizamento da ação de execução, que tem a finalidade de fazer com que o credor obtenha a satisfação de seu crédito, exigindo do Estado que retire do patrimônio do devedor tantos bens quantos bastem à satisfação do referido crédito. Enquanto não ocorrer…

expedida por ... , inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua...,Bairro... ,CEP..., Cidade, Estado ,vem, representada por seu advogado ..., com endereço profissional na Rua ... nº... , CEP ... , Bairro ... , Estado ... , propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIÓGENES , brasileiro, estado civil , profissão , identidade nº ... , inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado ..., Campinas, São Paulo , e MARCOS,…

Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do CPC; ? identificar os vícios que maculam o negócio…

SALVADOR/BAHIA Processo nº... JUAREZ e LÚCIA, ambos já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo) conforme o artigo 39 do CPC, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE ( art. 301 do CPC, defesas processuais) Com base no artigo 47 do CPC, se faz necessário que Gisele dos Santos seja citada,…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, para interpor, com fulcro nos arts. 158 e 165 c/c art. 178, inciso II, todos do Código Civil Brasileiro, a ser processada pelo Rito Comum Ordinário (arts. 282 e 475-R do Código de Processo Civil), a presente: AÇÃO PAULIANA Em face de DIÓGENES, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n. _____, expedida pelo ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado na __________, n. ____, Bairro:…

Etapa 1 Passo 1 “Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados na Etapa 1, 01 (uma) decisão, que trate ao menos de um dos seguintes temas (serão 03 ao total). 1 Fraude contra credores: conceitos e elementos constitutivos. 2 Ação Pauliana e Ação Revocatória. 3 Invalidade do negócio jurídico: Inexistência; nulidade; anulabilidade; simulação.” Passo 2 “Pesquisar na doutrina (PLT) os temas acima arrolados e relacionar esses temas com as decisões selecionadas, para…

SANTOS, já qualificados nos autos da ação pauliana pelo rito ordinário, movido por LOURIVAL BRAGA, também qualificado nos autos vem a este juízo em, CONTESTAÇÃO Expor e requerer o que segue: PRELIMINARES I-DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Da análise ao caso concreto verifica que o autor tem como objetivo a anulação do negócio jurídico entre os réus e a filha do casal. Então, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina que o órgão competente na ação que versa sobre…

SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª Vara Cível, constatou quando foi penhorar o único bem imóvel conhecido dos executados, localizado na Rua Montevidéu, que o mesmo,…