Contestação à Ação Pauliana

processo da declaração de ineficácia procedida em outro processo. Os pedidos supracitados, seria para reduzir a constrição pela penhora à fração ideal de 50% do imóvel, correspondente à meação doada por Sylvio. A parte ré foi citada e ofereceu contestação, alegando litigância de má fé. Aduziu que os embargantes, descreveram todo o tramite do processo executório, e demonstraram que a penhora foi realizada junto a um apartamento de Florianópolis, que foi doado pelo executado e sua esposa à…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

022-75, residente e domiciliada na Rua José Augusto Felix, nº 500, na cidade de Campinas/SP, CEP 88085-500, por intermédio de seu procurador infrafirmado (instrumento procuratório anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA/REVOCATÓRIA Em face de DIÓGENES DOS SANTOS, casado, vendedor, portador do RG 044452 e CPF nº 888.587.548-80, residente e domiciliado na Rua João Emanuel Carneiro nº 40 na cidade de Campinas/SP, CEP 45897-141, e MARCOS DOS SANTOS,…

entre a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se dá porque o cheque, como título executivo extrajudicial, tem um prazo prescricional (seis meses) para instruir uma execução.…

fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos…

notificações e intimações. Vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 156,186 do Código Civil e 273 e 282 do Código de Processo Civil e demais legislações aplicáveis ao caso em tela. Propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM FACE DE; MEDCOP TOLEDO – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico de Toledo Estado do Paraná, pessoa jurídica de pessoa…

fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos…

que ser homogênea para todos os litigantes. Unitário quando tiver de ser uniforme para todos os litigantes (art. 942). Litisconsórcio obrigatório – quando a lei o exigir ou quando a natureza da relação jurídica material também o exigir (ex.: ação pauliana). A regra é que seja facultativo (vontade das partes – porém essa vontade não é livre, é necessário que esteja presente uma das hipóteses do art. 46 (conexão, comunhão e afinidade) – ex.: solidariedade). A não observância do…

Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos

relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais, que ficam, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas. - Cabe ao comprador do imóvel provar que desconhece a existência da ação em nome do proprietário do imóvel, não apenas porque o art. 1.º, da Lei n.º 7.433/85 exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação de imóveis, mas,…