Contestação à Ação Pauliana

há ação em andamento ainda. | O credor já demandou o devedor, e este já foi citado. | Ineficácia em relação ao credor, a qual deve ser reconhecida como ação própria, AÇÃO PAULIANA. | A ineficácia em relação ao credor é conhecida em próprios autos. |  SEMELHANÇAS Fraude contra credores | Fraude à execução | Gera a ineficácia do negocio jurídico fraudulento, que pode ser reconhecida na própria execução. | Gera a ineficácia do negócio jurídico fraudulento, conquanto exija…

posse pela via judicial (RT, 562:109). Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Nada impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imissão na posse, que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa, podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar, pela presença da…

representante legal ou convencional de uma das partes não pode ser considerado de terceiro, pois, nessa qualidade, age como se fosse o próprio representado, sujeitando-o à responsabilidade civil até a importância do proveito que tirou do ato negocial, com ação regressiva contra o representante. O representado deverá restituir o lucro ou vantagem oriunda do ato doloso de seu representante ante o princípio que veda o enriquecimento sem causa, tendo, porém, uma actio de in rem verso. E se o…

demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma …

PROCESSO CIVIL IV Condição da ação art. 581 e 582, CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada…

45 Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.......................................................................................................45 Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de…

estabelecimento sem consentimento Art. 129, IV, V e VI Professor Daniel Mayerle LRE contempla dois tipos de ação revocatória Art. 129 e 130 Revocatória baseada na presunção de fraude Direito Direito Atos praticados antes do termo legal Os atos praticados pelo devedor em detrimento de credores antes da decretação da quebra, dentro do termo legal, são de eficácia relativa Exigem sentença em ação própria para a declaração de sua ineficácia Pressuposto essencial: evento danoso,…

.., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos…

valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a…

causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. …