Contestação à Ação Pauliana

Wende”) ou virada Kantiana, o neopositivismo buscou no pensamento clássico de Kant a ideia de que o homem, por ser pessoa, no que distingue das coisas, constitui um fim em si mesmo, assim, não pode ser considerado como simples meio, mero objeto de ação do estado e da sociedade e da própria pessoa, de tal sorte que é vedada a sua instrumentalização e degradação, para repaginar o Direito. Busca harmonia entre o positivismo e o jusnaturalismo. Não é abandono da positividade do direito, é…

conjunto, oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental. Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e fraude à…

instituto o poder de ação, posto à disposição de seu titular e que não dependerá do exercício por parte deste último. Por essa razão, o indivíduo capaz e conhecedor do seu direito poderá conservar-se inerte, sem realizar o poder da vontade e, ainda assim, ser portador de tal poder. Ainda a respeito do direito subjetivo, sempre ressaltei a presença do fator teleológico, ou seja, "o direito subjetivo como faculdade de querer, porém dirigida a determinado fim. O poder de ação abstrato é…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

oferecem a compreensão profunda do fenômeno jurídico. Ao ser objeto de estudo de diferentes disciplinas afins, mais freqüentemente denominadas ciências jurídicas, o Direito não perde a sua unidade fundamental.[16]Apesar dos enfoques unilaterais, a ação totalizante do espírito alcança o fenômeno jurídico em sua forma integral. As disciplinas jurídicas dividem-se em duas classes: as fundamentais e as auxiliares. A Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito,…

como Processo de Adaptação Social 9.3. A Adaptação das Ações Humanas ao Direito Capítulo 4 – SOCIEDADE E DIREITO 10. A Sociabilidade Humana 11. O “Estado de Natureza” 12. Formas de Interação Social e a Ação do Direito 12.1. A Interação Social 12.2. O Solidarismo Social 12.3. A Ação do Direito 13. A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade 13.1. Fato Social e Direito 13.2. O Papel do Legislador Capítulo 5 – INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL 14. Considerações Prévias…

num mesmo lugar de venda de outras pode gerar um alargamento do efeito da marca para o fim de causar colidência com mercadorias de outra utilidade mas fisicamente próximas no nível econômico da comercialização. No denominado “consumo ostentatório”, a ação de pagar mais é símbolo de ascendência e poder e, por óbvio que tal aspecto passa a ser elemento a CERQUEIRA, João da Gama, Tratado de Propriedade Industrial, cit., p. 919. RIO DE JANEIRO, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 1ª…

sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos …