Contestação à Ação Pauliana

usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse 2.6…

bem. Considerando o parcelamento, Mévio acabou firmando o contrato na condição de fiador e devedor solidário de Caio, à titulo de garantia. Vencidas as demais prestações, Caio não efetuara nenhum pagamento. A partir do inadimplemento, Tício promoverá ação de cobrança do valor apenas em face de Mévio. A partir disso, podemos dizer que: I – Mévio tem responsabilidade pelo pagamento da totalidade do valor devido. Por que, II – o presente caso versa sobre obrigação com solidariedade ativa. …

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…

de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: o livro didático; o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA); as atividades de avaliação (a distância, presenciais e de auto-avaliação); o Sistema Tutorial. Ementa Introdução ao estudo…

CARVALHOSA, NEGRÃO e MAMEDE – é no sentido de que o nome empresarial é um direito da personalidade do empresário, pessoa física ou jurídica, com fundamento nos arts. 52 (pessoa jurídica tem direitos da personalidade), 1164 (não pode ser vendido) e 1167 (ação para proteger o nome é imprescritível) do CC. Nos concursos, seguir o entendimento de que o nome empresarial tem caráter patrimonial. É a posição de ULHOA e TOMAZETTE. b. Tipos de nome empresarial. O CC somente utiliza a expressão…

transitório, não puderem exprimir sua vontade. No Código de 1916, a relação era a mesma dos absolutamente incapazes de então (o menor de 16 anos, o louco, o surdo-mudo que não tem como exprimir sua vontade), exceção feita, obviamente, aos ausentes. A ação para questionar a invalidade do testamento somente pode ser proposta após a morte do testador. A incapacidade superveniente do testador não é óbice para o reconhecimento da validade do testamento. Rua Guajajaras, n. 1944, Barro…

obrigacional, que como visto é marcado por autonomia privada, boa·fé e função social, tem como etapas: a) nascimento e d esenvolvimento dos deveres b) adimplem ento Há casos em que o cum primento é instantâneo, o que dificulta a divisão em fases e a a proxim ação entre a situação real e obriga­ cional. Outrossim, o processo em comento d eve ser significado pela lente do ser. As situações patrimoniais são funcionalizadas à efetiva­ ção dos valores e princípios existenciais, sendo…

para o resguardo de uma posição jurídica. Que o direito seja respeitado não só pela necessidade de dar eficácia à decisão, mas por uma questão humana de consideração pelas inquietações – inclusive emocionais, angústias mesmo – que a expectativa de uma ação judicial pendente provoca.” (ARRUDA, Samuel Miranda. Direito fundamental à razoável duração do processo. Ed. Brasílica Jurídica, Brasília, 2006, p. 81) 2 Tais alterações tiveram como um dos principias enfoques a modificação no…

necessita da intervenção dc outro ho­ mem. mas, para aproveitar-se de atos alheios, é indispensável que alguém ns ícali/e, seja transmitindo a propriedade ou o uso das coisas, seja pres­ tando serviços materiais, ou espirituais. Neste caso. exerce ação sobre seus semelhantes. Na dominação das coisas, seu direito se diz real', na utilização de outros homens, chama-se pessoal. A distinção corresponde, assim, a um imperativo da vida econômica. O Direito das Obrigações disciplina,…

............................................................................. 123 2.Presunção de verdade da inscrição, ................................................................................................. 123 3.Inexatidão da inscrição. Ação de retificação.................................................................................... 123 4.Convalescença da inscrição inexata. Usucapião tabular. .................................................................. 123 5.Fé…