Contestação à Ação Pauliana

Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato Jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, lícita ou ilícita, ou omissão humana. Um ato jurídico só será válido e produzirá efeitos se…

Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato Jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, lícita ou ilícita, ou omissão humana. Um ato jurídico só será válido e produzirá efeitos se…

Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato Jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, lícita ou ilícita, ou omissão humana. Um ato jurídico só será válido e produzirá efeitos se…

Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato Jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, lícita ou ilícita, ou omissão humana. Um ato jurídico só será válido e produzirá efeitos se…

representante eleito dentre os interessados: o síndico (arts. 1.347-1.356 do CC; 12, IX, do CPC; 22 e 23 da L. 4.591/64), cujas atribuições vão da administração de pessoal e material para manutenção do prédio à representação judicial do condomínio em eventual ação de reparação civil; MASSA FALIDA: Quando um empresário não consegue mais honrar com seus débitos, se torna insolvente, e não sendo possível ou admitida pelo juiz da causa a declaração de concordata, poderá haver decretação de…

voto II PARTE – Glossário Jurídico ab-rogação ab-rogar absolver abuso de poder ação ação acessória ação anulatória ação cautelar ação cível ação civil pública ação conexa ação criminal ou penal ação declaratória ação declaratória de constitucionalidade ação declaratória de inconstitucionalidade ação de execução ação popular ação possessória ação preparatória ação preventiva ação principal ação rescisória acoimar acórdão acórdão exequendo 97 97 98 98 98 …

ou totalmente. O CC 1916 não regulamentou expressamente a revisão contratual, embora o princípio que permite a sua postulação em razão de modificações da situação de fato foi acolhido em artigos esparsos, como o 401, que permitia o ajuizamento da ação revisional de alimentos se sobreviesse mudança na fortuna de quem os supria, podendo ser lembrados, como exemplos, os arts. 954 e 1058 do CC 1916. O novo CC dedicou uma seção, composta de três artigos, à resolução dos contratos por…

o "direito judiciário civil" (meraprocédure). Tinha-se, até então a remançosa tranqüilidade de uma visão plana do ordenamentojuridico, onde a ação era definida como o direito subjetivo lesado (ou: o resultado da lesão ao direito subjetivo), a jurisdição como sistema de tutela aos direitos, o processo como mera sucessão de atos (procedimento); incluíam a ação no sistema de exercício dos direitos (jus quod sibi debeatur, judicio persequendi) e o processo era tido como conjunto de formas…

mandatário vender um imóvel. O mandatário vende para ele mesmo. É possível que isso ocorra pelo art.117? Sim. O próprio artigo diz que “salvo se o permitir a lei ou o representado”. Se não houver permissão, o negócio é anulável. Convalesce se não houver ação anulatória. É o contrato consigo mesmo. Na verdade, não há autocontratação propriamente dita ou quebra da alteridade, pois há uma outorga de poderes. *O casamento é um contrato? O casamento é um contrato especial na formação. No…

bem de família. Sua destinação específica. Inalienabilidade, impenhorabilidade e duração do bem de família. Processo de constituição e outras disposições 16. Dos fatos jurídicos. Definição e compreensão. Aquisição dos direitos. Sua defesa através da ação judicial. Perecimento dos direitos 17. Dos atos jurídicos. Definição. Elementos constitutivos. Sua classificação. Representação dos incapazes. Interpretação dos atos jurídicos 18. Dos defeitos dos atos jurídicos. Generalidades. Êrro ou…