Contestação Publicidade Enganosa

O texto analisa a ausência de responsabilidade e vinculação das empresas de capitalização à publicidade proferida pelos corretores quando da comercialização dos títulos de capitalização. Estuda as relações entre as empresas de títulos de capitalização e as empresas de corretagem, sobretudo a análise da responsabilidade e vinculação daquela aos atos destas. Uma análise da ausência de responsabilidade e vinculação das empresas de capitalização à publicidade proferida pelos corretores…

que aquele momento da leitura se possa aferir, desde logo, forte conteúdo persuasivo. E, já que se trata de medida extrema, deve o juiz aguardar a pela de defesa para verificar o grau de verossimilhança na relação com os elementos trazidos pela contestação. E é essa a teleologia da norma, uma vez que o final da proposição a reforça, ao estabelecer que a base são “as regras ordinárias de experiência”. [...] É fato que a narrativa interpretativa que se faz da norma é um tanto abstrata, mas…

artigo 6º, I e VII que: “São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” Observa-se claramente que o DEMANDANTE não recebeu a devida proteção…

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

escrito de alguma solução que poderia ser tomada para sanar o problema da maneira menos gravosa possível, infringindo as regras mais comezinhas da lei consumerista. “Artigo 6º – São direitos básicos do consumidor: (…) IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos e desleais, bem como contra práticas e clausulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.” Sem mencionar que a responsabilidade do fornecedor de serviços…

no poder e outra sendo dominada. A massificação hoje em dia é virtual (o primeiro movimento foi com a revolução industrial e o segundo em 1960). Porque o que uma empresa não quer de jeito nenhum, é que falem dela na internet. Produção Comercio Publicidade Contratação Isso tudo gera e dá causa a uma reação consumerista (é a defesa daquele que é consumidor). É essa reação que começou na Europa/EUA e veio desaguar no Brasil com a Constituição Federal de 88: Art 5º, XXXII: “o Estado…

escrito de alguma solução que poderia ser tomada para sanar o problema da maneira menos gravosa possível, infringindo as regras mais comezinhas da lei consumerista. “Artigo 6º – São direitos básicos do consumidor: (…) IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos e desleais, bem como contra práticas e clausulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.” Sem mencionar que a responsabilidade do fornecedor de serviços expressada…

antigos sócios de contrato de publicidade contratado, bem como da necessidade de atualização de tais dados, as Requerentes não assinaram, bem como não fizeram o reenvio do documento encaminhado. Passado algum tempo, em meados de novembro de 2014 a Requerida entrou em contato novamente com as Requerentes, onde novamente informaram todos os dados comerciais das Requerentes e informando que acaso não houvesse a “atualização cadastral” os dados seriam retirados da publicidade, bem como…

processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC) A RÉ celebrou Contrato de Compra e Venda do bem imóvel em questão com o pai do AUTOR em 12 de janeiro de 2010. Constata-se no caso em…

que é o julgamento imediato do objeto do processo, conforme determina o art. 330, II CPC e a dispensa de intimação do Réu para os atos subsequentes. Nota-se que as matérias ventiladas nas razões recursais da Apelação deveriam ser trazidas na contestação conforme determina o art. 300 do CPC. No caso em tela, a responsabilidade da 2ª Agravada, é objetiva a luz do disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo fundado no risco do empreendimento. Desta forma, basta a…