Direito Do Consumidor Luiz Antonio

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA
DS07 – 1º BIM

Objeto do nosso semestre
O direito do consumidor começa introduzindo a tutela coletiva. É um direito recente com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental.
O Código vai proteger um lado! O consumidor!
O CDC é a Lei 8.078/1990. Mas hoje em dia, é um dos direitos mais jurisprudenciais (STJ).

Bibliografia
“Manual de Direito do Consumidor” – Rizzatto Nunes – ed. Saraiva
“Manual de Direito do Consumidor” – Herman Benjamin – ed RT
Comissão de Autores do Antiprojeto que virou o CDC
“Direitos Difusos e Coletivos – vol 12” – Luiz Antonio Souza – ed. Saraiva

Prova
Com casos práticos de raciocínio jurídico.

Introdução

Direitos?
Por que as leis que existiam não foram suficientes para controlar essa situação? Porque se parto para uma lei protetiva é porque teve abuso do outro lado. Quando falamos em CDC, estamos falando da massa consumidora.

Revoluções Liberais
Inglesa/1688
Americana/1766
Francesa/1789
Liberdade
Igualdade
Fraternidade
Mas será que esses princípios francesas foram introduzidos na nossa vida? Foram utilizados nas relações negociais, impessoais? Você vai ver que nao, que aí já começa um desvio.

Pós-revolução
A revolução francesa teve por objetivo afastar o Estado e deixar que as pessoas fizessem suas relações.
Contratualismo (Rosseau) – era um pensamento maravilhoso, mas esqueceu que quem faz a lei é quem tem o poder. Então não tem ninguém pensando no outro. Pode haver liberdade e igualdade. Mas não há fraternidade até hoje, a lei não pensa no outro.
A revolução francesa afastou o Estado absolutista colocando no lugar a burguesia. Forma-se uma