Contestação Publicidade Enganosa

coligadas Práticas Comerciais Artigo 29. Equiparação ao consumidor (V. art 17) Por exemplo eu vejo uma propaganda de cigarro enganosa ou abusiva, eu não sou fumante, mas eu posso acionar a justiça e me equiparar ao consumidor fumante. Eu não preciso ser o consumidor direto Equiparação de qualquer pessoa a consumidor.

em atenção ao despacho exarado por este Douto Juízo, em RÉPLICA dizer que apesar da brilhante argumentação despendida pelo Réu, em sua contestação de fls. 36 a 47, porém despida de qualquer fundamentação legal, não conseguiu abalar os motivos que objetivaram a presente demanda e nem tampouco os termos da exordial senão vejamos: Alega a Ré em sua contestação que o pleito da Autora não merece prosperar em face da Ré, pois a mesma não possui legitimidade passiva, tendo em vista que a empresa que

cobradas, mesmo o plano contratado disponibilizando 500 mensagens gratuitas. Ciente deste fato, entraram em contato com o SAC da ré, falando com o atendente Lucas no dia 11/05/2014 as 18:00 horas (protocolo nº 201400079258859) onde foi aberta MAIS UMA contestação da fatura do mês xx (completar com os dados da fatura contestada). Achando que o problema seria solucionado a família do autor teve mais uma ingrata “surpresa”. Achando que a internet estava muito lenta, entrou em contato com…

informar que a maior parte do valor era referente ao material para o curso, o que se mostra algo verdadeiramente absuro, uma vez que se trata de um único livro. Logo, não restando outra saída ao consumidor/autor, diante da flagrante propaganda enganosa realizada pela demandada, vem a juízo para postular a devolução do valor gasto para a realização do curso, além da condenação referente aos Danos Morais, em virtude dos dissabores e aborrecimentos causados ao autor. 2. DAS…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.…

de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por GUSTAVO, já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir exposto. I - DA SÍNTESE DA INICIAL Ajuizou o requerente apresente demanda na tentativa de anular o negócio jurídico firmado entre seu genitor e a empresa. Afirma que, seu pai, Antônio, brasileiro, viúvo, aposentado, residente nesta cidade, em 12 de janeiro de 2010, foi ludibriado pela publicidade enganosa da demandada, que seu pai…

profissional na Rua... , nº... , bairro, cidade, CEP, Vem perante a V. Ex.ª sua apresentar sua. CONTESTAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA Art. 267,VI CPC DA CONEXÃO ART 103 E 106 DO CPC DO MÉRITO: DOS FATOS – A o autor narra que seu pai Antonio, em 12 de janeiro de 2010, foi ludibriado pela publicidade enganosa do réu, que o fez crer que estava aderindo a um financiamento para aquisição de casa…

demais correspondências de estilo inserido no rodapé desta peça, vem a presença de Vossa Excelência, com o respeito e inexistência acatamento devidos, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. Em face ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com endereço ______________de Maceió – AL, CEP: ____________, pelas razões a seguir aduzidas e ao final requeridas. DA EXPOSIÇÃO…

tratamentos odontológicos nos sítios de compra coletiva, ou qualquer publicidade da área odontológica que contenha preço, modalidades de pagamento ou serviço gratuito. O autor alega que: - na qualidade de supervisor da ética profissional odontológica, tem recebido inúmeras denúncias por parte dos inscritos e da população em geral de que Cirurgiões-Dentistas têm utilizado sítios da internet de compras coletivas para veicular publicidade de procedimentos odontológicos em desacordo…

Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução (particular para o geral), de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus…