Contestação Ação De Alimentos Parte Ré

0702 Processos associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI Relator do Acórdão: Des.(a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI Data do Julgamento: 24/04/2008 Data da Publicação: 18/05/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO.…

mui respeitosamente, perante Vossa Excelência nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento nos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO apresentada pelo menor XXXXXXXX, representado pela sua Genitora XXXXXXX, constituída pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MT, ambas qualificadas nos autos em epígrafe, aduzindo para tanto o quanto segue: Alega a Ré, em sua peça de contrariedade, que o Requerente…

intervir no processo? c) Qual a conseqüência da falta de intimação do Ministério Público nos processos em que deveria intervir? a) Artigo 81 - CPC Art.81 - O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. b) Artigo 82 - CPC Art.82 - Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; JURIS.: II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder,…

em que a despeito de não haver conflito o estado deseja intervir na esfera jurídica das partes para que se produza seus regulares efeitos (separação consensual, interdição). Contenciosa Lide Parte (parcial, cada um busca o seu interesse) Substitutiva (o Estado substitui – subroga – a vontade das partes) Qualquer tipo de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória, etc.) Gera coisa julgada Ação rescisória (art. 485, CPC)  Voluntária Ausência de lide Interessados…

Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do…

REVISIONAL Google: conversão de separação em divórcio cumulada com revisão de alimentos Divórcio Jornal Estado de Minas – 15/10/89 Até hoje apesar da Lei do Divórcio estar em vigor desde dezembro/77, há mais de 11 anos – muitos erram no postular o divórcio por conversão. Não perceberam que o seu procedimento judicial é especialíssimo, criado pelo legislador do divórcio para dotá-lo de uma rapidez e agilidade como em nenhuma outra ação no processo civil brasileiro. Para isso o legislador…

Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que,…

advogada (nomeada nos termos do convenio da DPE e instrumento de mandato anexo), na ação ORDINÁRIA DE FIXAÇÃO DE VISITAS, vem, perante V.Exa, em atendimento ao despacho de folhas, oferecendo assim a presente RÉPLICA em razão do menor xxxxxxxxxxxxxxxxxx em face de xxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na contestação apresentada, narra-se que o Requerente após a pretérita ação de DIVORCIO, vem fazendo uso de entorpecentes vindo este a vir…

.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por xxxxxe xxxxxxx, em desfavor de xnxnxnxnxn e xnxnxnxnxnxnxn.A). Alega que no dia -- de ------------------ de 2010 a representante legal dos autores compareceu ao estabelecimento da 1ª ré e adquiriu 3 (três) pacotes de biscoito (tortinhas “cheese cake” geléia de goiaba) de fabricação da 2ª ré. Ainda em suas considerações iniciais, sustenta que logo após a ingestão dos alimentos, os autores da presente…

OLIVEIRA GUERREIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move Condomínio Residencial Carmel, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Dos Fatos e Fundamentos A Autora ajuizou ação de cobrança em face da Ré por atrasos no pagamento das faturas de condomínio no período de Julho/2012 à Dezembro de/2012 e de Fevereiro/2013 à Julho/2013, somando um montante que chega a R$ 1.731,57 (hum…