Açao de danos morais

..

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por xxxxxe xxxxxxx, em desfavor de xnxnxnxnxn e xnxnxnxnxnxnxn.A). Alega que no dia -- de ------------------ de 2010 a representante legal dos autores compareceu ao estabelecimento da 1ª ré e adquiriu 3 (três) pacotes de biscoito (tortinhas “cheese cake” geléia de goiaba) de fabricação da 2ª ré.

Ainda

em

suas

considerações iniciais, sustenta que logo após a ingestão dos alimentos, os autores da presente demanda começaram a passar mal, dando entrada no pronto socorro em razão de possível infecção alimentar.

Diante

disso,

verificou

a

data de validade dos biscoitos adquiridos, constando que os mesmos estavam com o prazo de validade vencido, desde outubro de 2009.

1

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Procurou a 1ª ré para

informar a respeito. A mesma disse que retornaria para providências, retendo as embalagens dos biscoitos. Não obtendo resposta, a representante legal dos autores voltou ao supermercado para buscar esclarecimentos, momento em que foi informada de que nada poderia fazer e que não teria as embalagens devolvidas. Insistiu pela devolução, momento em que foi devolvido com a data de validade rasurada.

Postulou,

assim,

pela

condenação em danos morais e danos materiais.

As devidamente contestações. citadas, apresentando

requeridas suas

foram

respectivas

A 1ª ré alegou, em breve resumo, que é impossível a existência de biscoitos com data de validade vencida em suas prateleiras, vez que todos os biscoitos com vencimentos para outubro de 2009 foram retirados de circulação; que é vítima da indústria de dano moral, e ainda, que há culpa exclusiva da vítima. Juntou documentos (fls. 55/59).

A 2ª ré também apresentou contestação, alegando, em preliminar, a inépcia da inicial e

2

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ilegitimidade