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Apartamento 502 136,30 68,74 41,40 70,66 317,10 242,74 0,15532200 !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!" 3" www.criarengenharia.com.br www.criarengenharia.com.br Manual do Proprietário Residencial Maria Luiza Vagas de garagem www.criarengenharia.com.br Manual do Proprietário Residencial Maria Luiza www.criarengenharia.com.br Manual do Proprietário Residencial Maria Luiza Índice Informações gerais – manutenção e utilização Aço Inoxidável ................................................................................................................. 2 Cerâmicas e Porcelanatos / Granitos / Mármores ................................................................ 2 Laminados de madeira .................................................................................................... 3 Central de gás .................................................................................................................. 3 Depósito de lixo ............................................................................................................... 3 Elevador .......................................................................................................................... 3 Segurança na área da porta ............................................................................... 3 Diferenças de nível…

FISCALIZAÇÃO |120-G | | | SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES |120-H E 120-I | | |TÍTULO V - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | | | |CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA …

e a partir de 1º de Agosto de 2003 a Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003. Os serviços bancários vinham expressos na lista anexa ao Decreto-lei 406/68, sobretudo nos itens 95 e 96, entretanto, não estavam somente ali compreendidos, atualmente no item 15 e seus subitens. Há serviços que os bancos realizam que não se encontram descritos nestes itens, sendo possível e necessário seus respectivos enquadramentos em outros tópicos da lista de serviços. Em se tratando de…

exercício do poder de polícia administrativa: a) de licença para localização; b) de licença para funcionamento em horário normal e especial; c) de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante; d) licença para execução de obras particulares; e) licença para publicidade. III - taxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição: a) limpeza pública; b)…

9.433, de 08 de janeiro: institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, colocando a Bacia Hidrográfica como espaço geográfico de referência e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um dos instrumentos da política; 1998 – Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro, chamada Lei de Crimes Ambientais: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, entre outras inovações, transformando algumas contravenções em crimes,…

MELHORIA DA INCIDÊNCIA 121 DA NÃO-INCIDÊNCIA 122 DO LANÇAMENTO E DA COBRANÇA 123 DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS 124 Dos Contribuintes 125 Dos Responsáveis DAS PENALIDADES 126 DA CORREÇÃO MONETÁRIA 127 a 130 DO PROCESSO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO-TRIBUTÁRIA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 131 a 144 DO PROCESSO DE ISENÇÃO E DE RESTITUIÇÃO 145 DO PROCESSO DE CONSULTA 146 e 152 DOS REGIMES ESPECIAIS 153 DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 154 a 161 Das…

tratada em lei; II - acrescent ar disposições legais; ou ampliar III - suprimir ou limitar disposições legais; IV - interpretar a lei de modo a restringir ou ampliar o alcance dos seus dispositivos. Art. 8º São normas complementares das Leis: I - os decretos; II - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; III - as de cisões dos órgãos singulares ou colegiados da jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa; IV - as…

definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Art. 7º Para os efeitos do inciso II do artigo anterior, e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados: I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento; II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. Art. 8º A lei aplica-se ao ato ou fato pretérito: I - em qualquer caso, quando seja…

determinados. 7.30. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 7.31. O candidato que, por força do exercício profissional, portar armar de fogo ou de outra natureza, ao ingressar no local de provas, será sua arma acautelada e somente entregue após o término da prova. 8. DOS RECURSOS 8.1. Os gabaritos e as questões das Provas Escritas Objetivas aplicadas, para fins de…

hipótese de a média apurada na forma do art. 32 resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste. Art. 36. No…