CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

(carta precatória) Juízo Deprecante quinta vara da comarca da ............................ FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu advogado dativo, conforme nomeação de fl. ......., in fine assinado, com endereço profissional constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARIA MARIA, já qualificados nos autos em epígrafe, passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Requer o Requerido a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Integral, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de dispor de qualquer importância, para recolher custas e despesas processuais, honorários advocatícios e demais gastos. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, tudo na forma que dispõe a Lei 1.060/50, sob as cominações da Lei 7.115/83, requer a concessão da gratuidade da Justiça. 2 - DA REALIDADE DOS FATOS A Requerente ajuizou a presente Ação, pleiteando o divórcio litigioso, alegando que depois de agressões físicas a Requerente acabou mudando para cidade de ........., com os filhos menores do casal. É totalmente descabida e infundada a pretensão do Requerente, isto porque o Requerido nunca agrediu a Requerente, sempre manteve um relacionamento harmonioso. Contudo, o Boletim de ocorrência, única prova com…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do…

xxx FULANO DE TAL, brasileiro, casado, carregador de caminhão, portador de RG nº 30395542 SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº 016.822.605-77, residente e domiciliado no Povoado XXX, nº XX, na cidade de Itabaianinha, por sua procuradora que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01) que a qualifica e indica endereço profissional para fins de citações, intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo supra descrito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº.: XXXXXXXXXXXXXXXXX JOSÉ MARIA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente perante V. Exª., com fundamento no artigo 300 do CPC, através de seu procurador infra assinado apresentar CONTESTAÇÃO em face de ANA , também qualificada nos autos em epigrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: - Dos Fatos As partes celebraram…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº Contestação _____________, brasileira, separada, RG nº _____________, residente e domiciliada a Rua _____________, ____, b. _____________, _____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé…

Requerente: XXXXXXXXXX Requerido: XXXXXXXXX DR. XXXXXXXXX, Advogado, nomeado curador do ausente XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, às folhas XX, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exª, expor o seguinte: Que, a Requerente propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sob a alegação de incompatibilidade de gênios e separação de fato desde agosto de 1983. O Requerido foi…

apresenta contestação, aduzindo que seu discurso não continha ofensas a “A”, negando a acusação e impugnando todos os fatos. Junta seu discurso publicado na imprensa. Os autos do processo vão à conclusão após a juntada da contestação. Quais as atitudes (ou atitude) poderá ter o Juiz? 2) “A” ajuíza ação de divórcio litigioso em face de “B”, alegando que “B” descumpriu o dever de fidelidade, protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, e, em especial, a prova…

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________________ PROCESSO Nº XXXXXXXX JOSEFINA DA SILVA, já devidamente qualificada nos presentes autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO, que lhe move JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem…

DIVÓRCIO DIRETO 1- Conceito A figura do divórcio foi inserida no Direito Brasileiro em 1977, pela lei n.º6.515 a qual regulamentou a dissolução do vínculo matrimonial pela Emenda Constitucional 9 do decorrente ano. Anteriormente só havia previsão para o desquite que nada mais é o rompimento da convivência, ou seja da sociedade conjugal, porém não liberava nenhum dos cônjuges para novas núpcias, quer dizer para outro casamento. Este fato começou a mudar à partir da Constituição de 1988…

postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Há autores que incluem uma possível fase recursal, caso haja a manifestação da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado. Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz. 1. Fase postulatória Compreende a petição inicial,…