CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

644 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ....................................

Proc: ...................... Código: ................. (carta precatória)
Juízo Deprecante quinta vara da comarca da ............................

FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu advogado dativo, conforme nomeação de fl. ......., in fine assinado, com endereço profissional constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARIA MARIA, já qualificados nos autos em epígrafe, passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito:
1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Requer o Requerido a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita Integral, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de dispor de qualquer importância, para recolher custas e despesas processuais, honorários advocatícios e demais gastos.
Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, tudo na forma que dispõe a Lei 1.060/50, sob as cominações da Lei 7.115/83, requer a concessão da gratuidade da Justiça.

2 - DA REALIDADE DOS FATOS
A Requerente ajuizou a presente Ação, pleiteando o divórcio litigioso, alegando que depois de agressões físicas a Requerente acabou mudando para cidade de ........., com os filhos menores do casal.
É totalmente descabida e infundada a pretensão do Requerente, isto porque o Requerido nunca agrediu a Requerente, sempre manteve um relacionamento harmonioso.
Contudo, o Boletim de ocorrência, única prova com que conta a Requerente, para tentar provar a personalidade violenta do Requerido, não passa de uma mera tentativa infundada, sendo que o fato que ocasionou este documento foi simplesmente uma discussão, comum na vida de qualquer casal.
Data Venia, as alegações do Requerente são totalmente inverídicas, visto que

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