Contestação A Favor Da Seguradora De Plano De Saude

aberta pela lei exclusivamente aos devedores que se enquadram no con ceito de empresário ou sociedade empresária, em razão da qual podem reorganizar suas empresas, com maior ou menor sacrifício dos credores, de acordo com plano aprovado ou homologado judicialmente. Por meio do plano de recupera ção da empresa, o devedor pode postergar o vencimento de obrigações, reduzir seu valor ou beneficiar-se de outros meios aptos a impedir a instauração da execução concursal. O deve dor civil não…

noturno. Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com 4. (FGV – OAB – V EXAME) O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto afirmar que: A) ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda. B) a primeira…

Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta. A) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda. B) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes. C) Somente Rota Transportes Ltda. poderá

pessoas e de planos de previdência complementar nas modalidades de pecúlio e renda. (iii) Porto Seguro - Seguros del Uruguay S.A. (Porto Seguro Uruguay) - controlada integral pela Porto Seguro desde 22 de dezembro de 1994, tem como principal atividade a atuação no ramo de seguro de automóveis. (iv) Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. (Porto Seguro Saúde) - controlada pela Porto Seguro (99,98%), foi constituída em 12 de junho de 2001 com o objetivo de atuar como seguradora…

artigo 2º da Lei nº 11.101/05: I- empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. Todos os excluídos serão submetidos a procedimento de dissolução próprio previsto em lei especial. 2.2. SEGUNDO PRESSUPOSTO:…

Monitória……........................................................................................................…… 5 Execução………............................................................................................................. 3 Contestação…...........................................................................................................….. 3 Revisional de…

rendimentos mensais, em anexo, para expor e propor a V.Exª., AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar sob o nº 39.332-1, inscrita no CNPJ sob o nº 42163.881/0001-01, com endereço à Rua do Ouvidor n.161, 7 andar Centro, nesta cidade baseado nos fatos e motivos que adiante expõe: 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1.1-…

rendimentos mensais, em anexo, para expor e propor a V.Exª., AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar sob o nº 39.332-1, inscrita no CNPJ sob o nº 42163.881/0001-01, com endereço à Rua do Ouvidor n.161, 7 andar Centro, nesta cidade baseado nos fatos e motivos que adiante expõe: 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1.1-…

tomador. Exemplo: o cheque, a letra de câmbio e a duplicata; b) Promessa de Pagamento: estão vinculadas apenas duas situações jurídicas: aquele que promete pagar, assumindo a obrigação de satisfazer o crédito, o promitente ou sacador; e aquele em favor do qual foi feita a promessa, que receberá o crédito, o beneficiário. É o caso da nota promissória. 4.4. Quanto às hipóteses de emissão: os títulos de crédito podem ser: a) Causais: são os títulos que somente podem ser emitidos nas…

confissão de dívida – docs. de fls.15/21 e 26/30 do feito executivo em apenso. O marido da embargante, Edson Della Giustina, figurou como avalista nas notas promissórias emitidas pela coexecutada DAEC Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., em favor de Castel Fomento Comercial Ltda, e como garantidor nos contratos de confissão de dívida. A circunstância de serem marido e mulher não faz presumir necessariamente a concordância da última com os negócios entabulados pelo outro. A…